Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada
Autores: Julia e Diego
“A constituição de 1988 prevê um conjunto de ações integradas que tem por objetivo a garantia de direitos referentes à saúde, à assistência social e à previdência, também conhecida por Seguridade Social. Dentro do orçamento da seguridade social, o maior peso corresponde aos benefícios previdenciários.
A previdência no Brasil, composta por três sistemas (Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e o Militar), caracteriza-se pela adoção do regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os gastos dos atuais inativos, o chamado pacto social entre gerações.
O nó da previdência no Brasil, contudo, encontra-se no descompasso entre a arrecadação e pagamento dos benefícios. As principais razões apontadas para esse desacordo são as ações de assistência social alocadas sob o amparo da
previdência, as regras defasadas de fixação de valores e acumulação de benefícios por uma parcela dos segurados. No gráfico abaixo, pode-se verificar a importância da rubrica da previdência social no crescimento dos gastos primários ao longo do período em destaque:
Quando o pagamento aos segurados supera a arrecadação, recorre-se ao tesouro nacional para a complementação das despesas, fato este que gera um déficit nas despesas primárias do país. Por conta do alto nível de gastos primários, é necessário o financiamento desses gastos do governo com emissão de títulos da dívida pública sendo que essa forma de financiamento não inflacionário propicia um aumento da dívida bruta que, associada aos juros altos praticados no Brasil, torna-se ainda mais inflada. Em outras palavras, tem um efeito bastante significativo na necessidade de financiamento do setor público.
Nos gráficos a seguir, pode-se verificar o movimento de crescimento no pagamento dos juros nominais da dívida bruta, em relação ao PIB, e seu impacto no resultado nominal. Percebe-se a variação acentuada no período partindo do ano de 2014, quando os primeiros indícios de recessão foram detectados. Neste período, devido à tendência de maior endividamento do país, as principais agências de risco rebaixaram as notas de crédito, reduzindo o grau de investimento do Brasil.
Através do comportamento da previdência ao longo dos anos, detecta-se uma tendência forte de crescimento desse déficit com os dados do resultado do RGPS a partir de 2012, que vem apresentando déficits mais acentuados desde então, como mostra abaixo o gráfico do demonstrativo de resultado do Ministério da Previdência:
No caso do RPPS, que também apresenta elevado déficit, o maior problema reside no tamanho da conta para atender um número reduzido de beneficiários quando comparado com o regime geral, o que sugere assimetria dos benefícios pagos, sendo que o mesmo raciocínio pode ser aplicado também ao sistema previdenciário dos militares. A seguir, os dados de 2015 ilustram a situação:
O Brasil é hoje um dos países que mais gasta em previdência proporcionalmente ao PIB (13%) – com índices comparáveis a países como Grécia, França e Itália – mesmo tendo uma porcentagem da população acima de 65 anos significativamente menor, como ilustrado no gráfico abaixo.
As análises econômicas e demográficas evidenciam um agravamento desse cenário, uma vez que a expectativa de vida está aumentando no Brasil e a taxa de natalidade diminuindo. A tendência, de acordo com os dados estimados pela OCDE é que a razão de dependência supracitada aumente com o passar dos anos, fato que proporcionará ainda mais despesas a serem arcadas pelos trabalhadores ativos.
Nesse contexto de endividamento crescente, está sendo proposta uma nova reforma da previdência, cujo objetivo expresso é melhorar o equilíbrio fiscal do país. A proposta é considerada pelo Ministério da Fazenda como ação indispensável para equilibrar as contas do país nos próximos anos. O consenso existe na necessidade da reforma, mas as medidas propostas pelo governo são ainda alvo de debates e passíveis de ajustes.”
Fontes:
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais. Evolução dos Gastos Públicos Federais no Brasil: Uma análise para o período 2006-2015. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/analise-economica-dos-gastos-publicos-federais/relatorio_gasto_publico_federal_site.pdf
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Reforma da Previdência. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/2017-03-07_reformadaprevidencia_henriquemeirelles.pdf
TAFNER, P. Previdência Social no Brasil: Fatos e propostas. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2016/06/Previdencia-social-Brasil-fatos-e-propostas.pdf
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA. Resultado do Regime Geral de Previdência – RGPS. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/resultado-do-regime-geral-de-previdencia-social-rgps.pdf
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÂO. Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Disponível em: http://orcamentofederal.gov.br/orcamento-cidadao/ofat-2015/mp_ofat-2015_web.pdf
BCB. Séries Temporais. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries
.
randomwalk.com.br 
No momento, a questão da previdência está no centro do debate nacional. Se é possível dizer que há um consenso sobre o tema, seria a respeito da necessidade de uma reforma do modelo atual. Entre os incentivos incorretos do sistema previdenciário brasileiro, podemos citar as regras brandas de pensão por morte e a acumulação de benefícios.
Segundo Paulo Tafner, economista e pesquisador do IPEA, a agenda de reforma deveria impedir o acúmulo de benefícios de forma a evitar que as pessoas possam ter mais de um benefício previdenciário. Dados compilados pelo autor mostram que o número de pensionistas que são aposentados cresceu nas últimas décadas – passou de 8,3% em 1992 para 28,2% em 2013. A questão de pensão por morte chama atenção quando comparamos as regras brasileiras com a de outros países. As diferenças das regras de tempo mínimo de contribuição (ex.: Brasil – 1 ano e 6 meses; México – 5 anos) e valores (ex.: Brasil – 100% com ou sem filhos; Espanha – 52% sem filho e 72% com filho, sendo que o benefício cessa em caso de novo casamento ou aposentadoria) são significativas. Observar as experiências de outros países é importante, principalmente para aqueles que fizeram reformas pensando em minimizar déficits estruturais.
O momento econômico e político pelo qual o Brasil passa indica que o ambiente está mais favorável à aprovação da reforma da previdência. No entanto, alguns princípios não deveriam ser ignorados, como por exemplo, regras de transição que minimizem os efeitos negativos das mudanças para aquelas pessoas que já estão no mercado de trabalho e estão sujeitas às regras atuais.
Um levantamento feito pelo mesmo autor indica que caso não seja feita nenhuma alteração no modelo atual da previdência, o país gastará entre 18% e 21% do PIB considerando apenas o INSS.
Fontes:
Tafner, Paulo. Desafios e Reformas da Previdência Social Brasileira. Revista USP. São Paulo. n.93. p. 137-156. Março/Abril/Maio 2012.
file:///C:/Users/patricia/Downloads/45008-53716-1-SM.pdf
Seminário Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016 – FGV
Apresentação Paulo Tafner – “Algumas considerações sobre o sistema previdenciário brasileiro e reforma”.
Clique para acessar o paulo-tafner-seminario-reforma-da-previdencia-2017.pdf
Está claro que há um certo consenso sobre os principais problemas relacionados ao excesso de gastos da previdência, sendo eles, os benefícios (tanto os previdenciários, como os assistenciais que constam dentro do orçamento da previdência).
Por isso, existe a necessidade de se fazer uma reforma a fim de remodelar – especialmente, mas não só – a regras de pagamento desses benefícios, como: pensões por morte, aposentadorias rurais sem tempo de contribuição, aposentadorias por invalidez, etc.
Colocado isso, o principal ponto agora é como devem ser feitas as propostas para essa reforma. É mais do que certo que em uma estrutura democrática haverá diversos conflitos de interesse entre as partes envolvidas, o que causará certa lentidão no processo. Porém, uma reforma como esta não deve ser imposta com punho de ferro a fim de se agilizar sua implantação, como está sendo feito pelo atual governo brasileiro. Ela deve ser bem discutida, exposta de maneira clara à população e, principalmente, deve mostrar um esforço de todas as partes em busca dessa finalidade única, que é garantir o direito de todos à aposentadoria.
O peso da previdência social sobre as despesas do governo é crescente e ameaçador. A reforma em discussão no país não terá o poder de solucionar o problema apenas amenizá-lo. Ainda assim é de grande importância. Ficando as regras como são hoje, em 2026 as despesas com os pagamentos de beleficios para os trabalhadores dos setores publico e privado, somados aos dos deficientes e idosos extremamente pobres vai chegar a 82% do gasto do governo. Em 2031 vai tomar todo o orçamento. O artigo dos colegas coloca de forma bem didática como chegamos a este ponto e a necessidade da reforma. Na minha opinião um dos caminhos para a melhor aceitação das reformas entre a população resistente à ideia é trazer todo mundo para o mesmo grupo: Politicos, militares, funcionários públicos, trabalhadores do setor privado. Todos com regras iguais.
O Brasil figura entre os países com maiores gastos com aposentadorias e pensões em relação às riquezas do País, entretanto esta bem distante das primeiras posições no ranking de países com as maiores populações na terceira idade.
Segundo a Casa Civil, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União (OGU).
Estes números tornam-se mais preocupantes quando identificamos que cerca de 12% dos brasileiros têm mais de 65 anos. Em apenas 13 anos, 2030, essa fatia vai quase dobrar e corresponder a 22% da população. Em 2040, estará perto de um terço.
Hoje, há oito pessoas trabalhando para cada aposentado. Em 2040, serão quatro, demonstrando que o sistema previdenciário brasileiro, que tem se baseado na contribuição dada hoje pelo trabalhado para pagar aqueles que já se aposentaram ao invés garantir o beneficio para o futuro, este sistema é claramente um bomba-relógio que logo irá explodir tornando-se clara a necessidade de uma intervenção do governo a fim de desarma-la e garantir os benefícios aos atuais aposentados e pensionistas e para aqueles que ainda irão usufruir deste benefício.
No quinto gráfico apresentado pelos colegas Julia e Diego, um aspecto chama a atenção: não apenas os benefícios previdenciários continuam subindo, mas a arrecadação líquida está caiu consideravelmente por dois anos seguidos, em 2015 e 2016 – chegando em 2016 a um patamar próximo ao de 2011. Seria interessante discutir as causas dessa queda na arrecadação e sua relação com a crise que o país atravessou nos últimos meses.
No texto, os colegas falam do déficit elevado do RPPS, que atende menos beneficiários em relação ao RGPS, sugerindo assimetria dos benefícios pagos. Diante disso, a colega Denise sugere em seu comentário inclusive que o regime de aposentadoria seja único para todos os trabalhadores, sejam eles do setor privado, do setor público ou militares. Porém, a aposentadoria diferenciada para servidores públicos é defendida como um incentivo para a escolha desse tipo de carreira, essencial para o funcionamento das instituições públicas. Para a criação de regras iguais para todos os trabalhadores, seria necessário realizar estudos sobre a necessidade de esse tipo de incentivo continuar existindo. Não seriam a estabilidade e os salários mais altos do que no setor privado benefícios suficientes para estimular a entrada de profissionais no setor público? No caso dos militares, como argumentou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, faz sentido manter um regime diferenciado tendo em vista o fato de eles serem proibidos de fazer greve, de passarem por transferências para regiões distantes e de serem submetidos à dedicação exclusiva? É esse tipo de resposta que se deveria buscar antes de arriscar conclusões genéricas. É evidente que o RPPS precisa passar por reformas, mas quais mudanças fazem sentido e contribuem para equilibrar o déficit do regime?
Como os colegas Leonardo e Patrícia comentaram, as regras para obtenção de pensão e a acumulação de benefícios precisam ser alteradas, como foi discutido em aula. Porém, não é possível limitar o debate da reforma da previdência a essas questões. Isso porque, também como discutido em aula, a pirâmide etária brasileira está mudando rapidamente e o país está envelhecendo.
Evidentemente, uma reforma da previdência precisa incluir regras razoáveis de transição e não prejudicar os trabalhadores mais pobres. Porém, é preciso considerar que, com a população vivendo cada vez mais anos, será preciso aumentar a idade média da aposentadoria, para que o sistema seja financeiramente sustentável.
Segundo um estudo elaborado pelo Ministério do Trabalho, a média de idade da aposentadoria no Brasil em 2015 foi de 58 anos, uma das menores do mundo. Apesar de a aposentadoria por idade exigir o mínimo de 65 anos para homens e 60 para mulheres, a aposentadoria por tempo de contribuição permite a muitos brasileiros se aposentarem antes dessa idade.
Como os colegas Julia e Diego comentaram no texto, sempre que a arrecadação não é suficiente para cobrir as despesas, recorre-se ao Tesouro Nacional para cobrir o déficit. O problema é que, quando maior o déficit, maior o desequilíbrio fiscal brasileiro.
A política previdenciária se parece com um mosaico de distorções que emaranha gastos da previdência com despesas de assistência social. Esse imbróglio abre espaço tanto para estudos que defendem seu superavit como análises que ilustram o deficit crescente.
Dados do Ipea mostram que a taxa de fecundidade caiu de 2,39 por mulher, na virada do século, para 1,72, em 2015. A queda fica mais gritante quando observamos a mesma taxa há sete décadas: 6,16 filhos por mulher. Por outro lado, a expectativa de vida tem aumentado. O IBGE divulgou em novembro de 2016 que o brasileiro está vivendo 40 anos a mais, comparado com um século atrás. A expectativa de vida do brasileiro ao nascer atingiu 75,5 anos, no ano passado.
Os cruzamento dos dados entre a fecundidade e o aumento da expectativa de vida ilustra o envelhecimento da nossa população. Essa explicação pode sustentar a necessidade da atualização nosso sistema da previdência no que compete o aumento da idade para a aposentadoria, mas a política previdenciária continuará em deficit se as distorções do sistema não forem sanadas, como as aposentadorias especiais, acumulo de pensões e a manutenção de alguns gastos da assistência social dentro do fundo previdenciário.
A riqueza das informações apresentadas no texto mostra claramente a deficiência do sistema previdenciário brasileiro. Ao analisarmos o gráfico do crescimento dos gastos primários, percebemos que os benefícios previdenciários destacam-se, indo de encontro ao sistema de repartição. O gráfico que mais me chamou a atenção foi o que mostra a curva de arrecadação líquida e o a de pagamento de benefícios. Essa ilustração não deixa dúvidas da necessidade de uma reforma, mas qual a melhor forma de realizarmos as mudanças? Quem está a pouco tempo para se aposentar não quer perder o direito de compor sua renda pela atual regra. A transição do sistema deve preservar o que já foi conquistado, tendo em vista o elevado período de trabalho. Para os entrantes, a expectativa em se aposentar ainda mais tarde traz desconfiança e insegurança. Em nossas aulas, vimos que alguns países tem uma idade mínima de aposentadoria até maior que a da Brasil, mas em um sistema que funciona e não gera distorções na arrecadação e gastos. O pagamento de pensões também é algo que necessita de alterações rapidamente, há muitas faixas de recebimentos que desfavorece a arrecadação,sendo que ainda é possível acumulação. Outro ponto que que chama muito a atenção é o Brasil como outlier no gráfico de gastos x dependência. Gastamos muito com uma baixa relação de dependência entre os idosos frente ao restante da população. Percebemos o espaço que há para mudanças no sistema tributário. A reforma tem sido muito discutida e é muito difícil chegar a um sistema totalmente justo. Teremos que equilibrar uma medida considerada impopular sem impactarmos os direitos dos trabalhadores. A busca da perenidade do nosso sistema tributário pode demorar mais do que imaginamos.
De fato, a situação da Previdência Social do Brasil é complicada, e é preciso fazer um ajuste para reduzir a taxa de crescimento dos gastos que hoje está em um patamar muito similar aos de países europeus que têm proporção de idosos muito maior em sua população. Com o processo natural de envelhecimento da população, a expectativa é que gastemos ainda mais nas próximas décadas. Não à toa, todos os colegas, autores e comentaristas, deixaram claro o consenso da necessidade de uma reforma, embora o texto proposto pelo governo, atualmente em tramitação no congresso, ainda seja muito polêmico.
Os governos anteriores perderam o compasso ao realizarem reformas parciais, adiando a questão até que ela se tornasse imprescindível. Fábio Giambiagi, economista especialista em contas públicas, aponta que um fator preponderante dessa reforma é que ela é abrangente e aponta para uma convergência de regimes em um prazo de mais ou menos 20 anos. Isto é: no futuro, todos os brasileiros (homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, professores e não professores) precisarão ter 65 anos de idade para se aposentar. De acordo com o economista, além do amadurecimento da questão que vem desde o governo FHC, a atual situação das contas públicas brasileiras e a ideia de que “algo precisa ser feito” tem ajudado a estabelecer melhores condições políticas para que a reforma passe sem tantas mudanças. Um ponto importante levantado pela Denise é trazer todas as classes de “trabalhadores” para o mesmo grupo em que políticos, militares, servidores públicos etc. estejam sujeitos as mesmas regras. Mas o governo já deixou a discussão dos militares, por exemplo, para outro momento.
Sendo assim o desafio está em realizar debates e ajustes, no período de tramitação da proposta, sem matá-la. Giambiagi levanta a questão da regra do cálculo do benefício (a regra dos 51% que para o economista poderia chegar até 55%), a regra da pensão por morte (permitindo acúmulo de determinada porcentagem do benefício) e a regra do adicional por filho menor como pontos em que o texto da reforma poderia ser mais generoso e com um custo fiscal moderado. Além disso, os próximos governos, ao contrário desse que carrega a bandeira da transição, precisariam se comprometer, de antemão, em manter essas reformas apesar de suas motivações eleitoreiras, já que novos ajustes são esperados nas regras de transição daqui dois ou três anos, ou haverá conflito com o teto de gastos estabelecido no final de 2016.