Crise 2007-2008, Mercados Financeiros, Política Monetária

F-ECO: O que são e como funcionam as Políticas Macroprudenciais?

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“Políticas macroprudenciais são medidas que visam fortalecer o sistema financeiro, reduzindo o risco tipicamente procíclico do mesmo. Esse comportamento ocorre porque em períodos de expansão econômica, há incentivos para demasiada expansão do crédito, elevando o risco das operações. Seu objetivo final é suavizar o risco no tempo, ao conter expansões de crédito em períodos de boom e assegurando a liquidez em períodos de contração.

Os instrumentos podem ser separados em dois grupos: os de dimensão temporal, que buscam conter a prociclicidade do risco, e os de dimensão cross-section, onde objetiva-se controlar esse risco em um dado momento, considerando a contribuição de cada instituição financeira para tal. Dentro do primeiro grupo são utilizados os seguintes instrumentos:

  • Provisão de perdas para devedores duvidosos, de forma que o risco de empréstimos seja minimizado;
  • Requerimentos mínimos de capital, utilizados de forma anticíclica, para que eles sejam mais elevados em períodos de expansão e mais baixos em períodos de contração, elevando e reduzindo o fluxo de crédito de acordo com a conjuntura;
  • Recolhimentos compulsórios: Instrumento capaz de influenciar a capacidade de empréstimo dos bancos. Também deve ser utilizado de forma anticíclica.
  • Loan-to-value ratio: Razão entre o valor dos ativos emprestados e o colateral. A razão tende a diminuir nas fases de expansão e aumentar nas fases de contração. A regulamentação teria como objetivo tornar a avaliação do colateral menos sensível ao preço do ativo;
  • Descasamento de moedas: Evitar o descasamento de moedas tem o intuito de fortalecer o sistema financeiro, principalmente para países com moeda internacionalmente fraca, uma vez que o endividamento externo é procíclico.

Em relação ao segundo grupo, destacam-se medidas para regular o capital dos bancos, com enfoque nas operações de ativos e passivos das instituições.

Políticas Macroprudenciais no caso brasileiro

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No caso do Brasil, observa-se a utilização de políticas macroprudenciais no período imediatamente anterior à eclosão da crise. Naquele período, ainda de expansão econômica, o Banco Central aumentou os recolhimentos compulsórios devido a aceleração das operações de crédito, buscando impedir seu crescimento desenfreado. Ao mesmo tempo, a taxa básica de juros manteve-se elevada, como forma de controlar as pressões inflacionárias.

Com a deflagração da crise, o recolhimento compulsório mais uma vez foi utilizado como ferramenta para manter a saúde do mercado financeiro. Dessa vez, percebe-se o processo de queda do mesmo, com o intuito de resguardar a liquidez dos bancos no cenário de crise. Paralelamente, a SELIC começa uma trajetória de queda.

Em um terceiro momento, no começo de 2010, o Banco Central do Brasil considera que o sistema financeiro está seguro e portanto, mantendo a lógica de uma política macroprudencial anticíclica, os recolhimentos compulsórios voltam a aumentar e a SELIC também começa um movimento de elevação.

Assim, podemos ver que a relação entre políticas macroprudenciais e política monetária no caso brasileiro é de fato complementar, uma vez que ambas foram utilizadas de forma conjunta para, ao mesmo tempo, manter a inflação sob controle, através das taxas de juros, e manter o sistema financeiro protegido do risco, na medida do possível, por meio da movimentação do recolhimento compulsório.

A crise ensinou que o uso de um único instrumento de regulação é insuficiente, forçando a política monetária a olhar para outros aspectos e, assim, surge o papel da medida macroprudencial, que afeta o canal de crédito.

 

Bibliografia:

INFOMONEY. Entenda melhor o que são medidas macroprudenciais e sua atuação na economia. Disponível em: <http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/2066656/entenda-melhor-que-sao-medidas-macroprudenciais-sua-atuacao-economia>. Acesso em: 19 set. 2016.

MISHKIN, F. S. The Conduct of Monetary Policy: Strategies and Tactics, In: The Economics of Money, Banking and Financial Markets. Cambridge: Pearson Publishing, 2012. p. 399

OLIVEIRA, G.C.; ROLIM, L.; BLIKSTAD, N. Regime de metas para a inflação e medidas macroprudenciais: uma análise à luz da experiência brasileira recente (2008-2013). Revista Pesquisa & Debate, São Paulo, v.27, n.1, p. 27, mar. 2016.”

 

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Mercados Financeiros, Política Monetária

ECEC B – As Reservas Compulsórias no Brasil

 

Na década de 70 o Brasil introduziu as Letras do Tesouro Nacional (LTN´s), que era um título de curto prazo do Tesouro vendido com um desconto sobre seu valor de face. Em 1979 foi alterada a forma de liquidação financeira de compra e venda dessas LTN’s, que até então era feita através de compensação bancária e agora deveria ser feita diretamente na conta de Reservas Bancárias mantidas pelos bancos comerciais no Banco Central.  Por consequência dessa mudança os títulos públicos tornaram-se substitutos para as reservas bancárias.

Existem dois tipos de reservas bancárias: as compulsórias, que são obrigatórias, e as voluntárias, que os bancos decidem manter para atender as necessidades de liquidez inerentes à atividade bancária.

Em 1994, com a introdução do plano real, o recolhimento sobre depósitos à vista foi estabelecido em 100%, mas este percentual diminuiu, no mesmo ano, para 90% e no ano seguinte para 83%, até que em agosto de 1995 estabeleceu-se um limite de dois milhões de reais isentos de compulsório.  

Mesmo com as inúmeras modificações, o recolhimento do compulsório sempre foi baseado num sistema de reservas defasadas, onde há dois períodos, um para o cálculo e o outro para a movimentação do compulsório. Portanto, as reservas compulsórias são determinadas pelos depósitos bancários do período precedente, de modo que a demanda total de reservas bancárias no Brasil independe da taxa de juros.

Por causa dessa independência entre demanda de reservas bancárias e taxa de juros o banco central brasileiro não fixa as reservas, de modo a evitar uma alta na taxa de juros. Então ele fixa a taxa de juros no mercado de reservas(SELIC/ overnight),  que é a taxa básica do sistema financeiro. Contudo, isso faz com que frequentemente o volume de reservas seja diferente da quantidade demandada e o Banco Central precisa intervir comprando e vendendo títulos no mercado.

 

http://www.fgv.br/professor/fholanda/Arquivo/Sistfin.pdf

http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%2012-dep%C3%B3sitos%20compuls%C3%B3rios.pdf

 

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Mercados Financeiros, Política Monetária

ECO J – Compulsórios no Brasil

 

O que são depósitos compulsórios?

Os depósitos compulsórios são recolhimentos obrigatórios de recursos que as instituições financeiras fazem ao Banco Central. São considerados como instrumento de política monetária, mas têm sido também utilizados como instrumento de preservação da estabilidade financeira. Os depósitos compulsórios produzem os seguintes efeitos sobre as condições monetárias:

1) influenciam o multiplicador monetário, ampliando ou reduzindo o volume de recursos que os bancos podem transformar em crédito para a economia e, dessa forma, controlam a expansão dos agregados monetários;

2) criam demanda previsível por reservas bancárias, o que assegura maior eficiência ao Banco Central em sua atuação no mercado monetário.

No Brasil, os percentuais de recolhimento do depósito compulsório têm sido definidos pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crédito.

Os efeitos dos recolhimentos compulsórios são considerados por ocasião da decisão de política monetária, pelo Copom.                                                                                                                                             Os compulsórios são constituídos em espécie e mantidos em contas específicas no Banco Central, sob a titularidade contábil das instituições financeiras. Desde abril de 2010, os compulsórios são cumpridos exclusivamente em espécie, não havendo mais a possibilidade de vincular títulos públicos federais registrados no Selic.

 Quantos tipos de compulsórios existem no Brasil e quais são suas principais características?

Atualmente, estão em vigor as seguintes modalidades de depósitos compulsórios:

– Recolhimento compulsório sobre Recursos à Vista;

– Recolhimento compulsório sobre Recursos a Prazo;

– Encaixe Obrigatório sobre Recursos de Depósitos de Poupança;

– Recolhimento compulsório sobre Recursos de Depósitos e de Garantias Realizadas;

– Exigibilidade Adicional sobre Depósitos (recursos a prazo e depósitos de poupança)

 Como são calculados os depósitos compulsórios?

Basicamente, o valor do depósito compulsório é calculado pela aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo definida, ou seja:

Exigibilidade = Base de cálculo X Alíquota, onde:

Base de cálculo = (∑ VSR diário ÷ Período de cálculo) – Deduções

Em geral, durante o período de cálculo (conjunto de dias úteis no qual se dá a formação da exigibilidade e que pode abranger uma ou duas semanas), apura-se a média aritmética dos saldos dos valores sujeitos a recolhimento – VSR (um conjunto de rubricas contábeis e extracontábeis específicas para cada modalidade de compulsório).

Desse resultado, são subtraídas deduções de modo a encontrar-se a base de cálculo, sobre a qual é aplicada a respectiva alíquota. Eventualmente, para a obtenção das exigibilidades podem ser consideradas ainda outras deduções/reduções.

Como os depósitos compulsórios foram utilizados para fazer face aos efeitos, no Brasil, da Crise do Subprime (2008)?

Ao contrário de outras economias, como os EUA e a maioria dos países europeus, o sistema bancário brasileiro encontrava-se bem capitalizado por ocasião da eclosão da crise internacional de 2008, e sem exposição aos papéis lastreados em hipotecas subprime do mercado imobiliário norte-americano. Naqueles países, a rápida deterioração dos indicadores de solvência dos bancos motivou a adoção de medidas emergenciais de contenção da crise, mediante o uso, em grande escala, de recursos fiscais. Já no caso do Brasil, as medidas adotadas pelo Governo e pelo Banco Central do Brasil para mitigar os efeitos da crise sobre o sistema bancário doméstico visaram, principalmente, compensar a expressiva diminuição da liquidez nos mercados financeiros, tanto no país, como no exterior, e não envolveram recursos fiscais. Nesse sentido, a existência de confortável volume de depósitos compulsórios – recursos que, vale lembrar, pertencem aos próprios bancos – permitiu ao BCB injetar liquidez rapidamente no sistema bancário brasileiro, contribuindo para a normalização das condições de crédito na economia. Inicialmente, foram liberados recursos recolhidos relativamente à Exigibilidade Adicional, ao que se seguiu a liberação de valores do Compulsório sobre Recursos a Prazo. Contudo, verificou-se que tais recursos ficaram “empoçados” nos grandes bancos. A estratégia então adotada foi a de liberação seletiva de recursos, que deveriam ser direcionados à aquisição de ativos ou à realização de depósitos de/em bancos pequenos e médios.

Os recursos, a serem recolhidos em espécie e sem remuneração, foram liberados para aplicação em instituições com Patrimônio de Referência de até R$7 bilhões e que não fizessem parte dos conglomerados dos aplicadores. Para evitar a concentração, cada banco poderia aplicar somente 20% de tais recursos em uma mesma instituição.

O conjunto de medidas relacionadas aos compulsórios ocasionou a redução do montante agregado recolhido, de pouco mais de R$250 bilhões para cerca de R$180 bilhões.

Qual o saldo atual dos depósitos compulsórios brasileiros?

                O volume de recolhimentos compulsórios atingiu R$415,9 bilhões em março de 2014. A Exigibilidade Adicional sobre Depósitos apresenta a maior participação, com R$126,1 bilhões, seguida do encaixe de poupança, com R$119,7 bilhões, recursos à vista, com R$85,2 bilhões e, por fim, recursos a prazo, com R$85 bilhões.

 Qual o objetivo da remuneração dos depósitos compulsórios?

A remuneração dos depósitos compulsórios reduz o custo de captação dos bancos, implicando menores taxas de juros cobradas nas operações ativas (operações de crédito).

Bibliografia:

http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%2012-dep%C3%B3sitos%20compuls%C3%B3rios.pdf

 

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