Política Fiscal

FP-G6: Dívida Pública

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Leonardo e Patrícia

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Entre os temas mais discutidos no debate econômico do país está a situação da dívida pública. A dívida pública é aquela contraída pelo governo e demais entidades públicas a fim de financiar o déficit orçamentário, incluindo o próprio refinanciamento da dívida e demais gastos do governo previstos em lei. A fim de facilitar a compreensão da discussão e suas características, é importante entender alguns conceitos e indicadores. As estatísticas de dívida pública são divulgadas em diversos níveis de abrangência (ex.: setor público e governo geral). As formas de apresentação mais recorrentes são a dívida bruta e líquida – a primeira incorpora apenas os passivos do governo e a segunda desconta dos passivos os ativos do governo. No Brasil os principais indicadores do endividamento público são chamados Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

De acordo com Pellegrini, a DLSP era tradicionalmente mais usada pelos analistas, mas com o aumento dos ativos públicos nos últimos anos (reservas internacionais, créditos do Tesouro ao BNDES, entre outros) a DBGG ganhou mais importância. São apresentados a seguir dados sobre a evolução, composição e condições desse passivo.

Fonte: Congresso Nacional. Monitor Fiscal. Fevereiro/2017.

Em relação à evolução da DBGG, nota-se que entre 2006 e 2013 a dívida manteve-se relativamente mais estável. A partir de 2014, houve um crescimento em um espaço curto de tempo, sendo que em dezembro de 2016 o endividamento público chegou a 69,5% do PIB. Segundo a avaliação feita por Pellegrini, esse resultado está ligado a redução do superávit primário e do PIB real, nos últimos anos. As projeções do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda apontam que o risco de descontrole pode levar a dívida a atingir 80,4% do PIB em 2018.

A dívida interna corresponde a 94,8% da DBGG, sendo que os principais itens são a dívida mobiliária em mercado e operações compromissadas do Banco Central. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) é composta por títulos que são negociados com o mercado financeiro e os principais títulos são:

LFT’s: Indexados à taxa Selic Over e usados para financiamento de curto prazo. Como possuem remuneração diária, são de alta liquidez. São tidos como títulos ruins para o financiamento da dívida, pois não proporcionam uma estimativa de longo prazo que facilite o planejamento orçamentário.

NTN-B’s: Indexados ao IPCA com remuneração de taxa juros acima desse índice. São focados em vencimentos de longo prazo por oferecerem o hedge inflacionário ao investidor, e de baixa liquidez, já que a remuneração é paga no vencimento ou em cupons semestrais. São vistos como bons para o financiamento da dívida, porém, dependem do nível de confiança do mercado no regime fiscal do governo. Isso porque é exigida uma remuneração mais alta desses títulos, devido ao risco temporal, o que aumenta o custo da dívida. Se houver instabilidade econômica, a remuneração exigida acaba sendo ainda mais alta.

LTN’s: Possuem remuneração prefixada com vencimento em curto e médio prazo. Por terem a remuneração fixa, têm alta dependência da estabilidade econômica para pagarem baixas taxas de juros. São fundamentais para o planejamento orçamentário do governo.

Devido esse papel importante da DPMFi dentro da DBGG, torna-se fundamental uma estratégia de lançamento de títulos públicos para redução do custo da dívida. Seguem abaixo alguns indicadores da DPMFi:

Indicadores Relativos à DPMFi – dezembro de 2016

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Mensal – Dívida Pública Federal. Elaborado por: Josué Afonso Pellegrini em DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade.

Histórico e projeções da composição da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Histórico e projeções do Prazo médio e Vida média da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Analisando os 3 principais títulos vendidos pelo governo e o histórico da composição de cada um dentro da dívida, vemos que existe uma estratégia importante de alongamento do prazo médio da dívida com o aumento de títulos prefixados e indexados à inflação, e diminuição de títulos indexados à Selic. Isso se dá devido à busca de facilidade no planejamento orçamentário do governo. Porém, o custo desse alongamento é delicado, já que o risco temporal é acrescido no valor dos títulos e existe a dependência do contexto político fiscal para que se possa remunerar baixas taxas de juros nos títulos de longo prazo, a fim de não causar grande impacto no custo da dívida.”

 

Fontes:

Recuperar grau de investimento é “viável” em 2018, diz secretária do Tesouro. Valor Econômico. 21 de janeiro de 2017. http://www.valor.com.br/financas/4847914/recuperar-grau-de-investimento-e-viavel-em-2018-diz-secretaria-do-tesouro

Dívida Pública Federal. Relatório Anual 2016. Tesouro Nacional. Brasília 2017.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/RAD_2016_pt-br.pdf/ec1dfc42-8088-49ad-9bb7-535a220307e6

Dívida Pública Federal. Plano Anual de Financiamento – 2017. Tesouro Nacional.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269391/PAF_2017_pt-br.pdf/2271dcc2-079b-406b-acf7-5dd29f3abd3d

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_RAD2016_PAF2017_port.pdf/38436bac-cc72-44c9-b3cd-aded54ecc173

Aline Dieguez B. de Meneses Silva e Otavio Ladeira de Medeiros. Conceitos e estatísticas da dívida pública.

http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_4.pdf

Monitor Fiscal. Congresso Nacional – Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/ Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Fevereiro/2017 (Dados de Dezembro/2016).

file:///C:/Users/Fernanda/Downloads/Monitor%20Fiscal_2017_02.pdf

Josué Alfredo Pellegrini. DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade. Textos para Discussão – Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. Senado Federal .Brasília, fevereiro de 2017.

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td226/view

Banco Central – Economia e Finanças (séries temporais)

http://www.bcb.gov.br/?serietemp

David Rebelo Athayde e André Coelho Vianna, Dívida pública brasileira: uma análise comparativa dos três principais indicadores de esforço fiscal do governo

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512015000200403

 

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