Mercados Financeiros, Política Monetária

ECEC N – O Novo Sistema de Pagamentos no Brasil

 

“O Sistema de Pagamentos é responsável pelo processamento, transferência e liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. O montante de recursos transferido por esses agentes pode ser dado por meio de cheques, cartões de crédito, transferências eletrônicas, documentos bancários de crédito e débito e papel moeda.

Em 2002, o Sistema Brasileiro de Pagamentos foi reestruturado e seus efeitos foram muito positivos, mexendo com a vida financeira de pessoas e empresas. 

Um dos importantes benefícios do novo SPB consiste na agilidade, uma vez que os recursos ficam disponíveis ao favorecido no dia da transferência, possibilitando realizar movimentações em tempo real. Outra melhoria que merece atenção foi em relação à segurança e confiabilidade, através da redução do risco de credito nos pagamentos, que são irreversíveis, não podendo ser sustados ou devolvidos por falta de fundos. Essa mudança tornou possível ao Brasil possuir um sistema de pagamentos similar aos melhores do mundo: seguro, eficiente, ágil e transparente.

 Antes, os agentes transferiam seus recursos usando cheques ou DOCs, de modo que o dinheiro advindo dessas transações só ficava disponível após a compensação tradicional que demorava, no mínimo, um dia útil, havendo o risco, por exemplo, de devolução do cheque por falta de fundo. Com a reestruturação, um sistema eletrônico foi implantado e o novo SPB passou a oferecer uma opção para transferência denominada Transferência Eletrônica Disponível – TED, com ela, o cliente pode transferir recursos que estiverem efetivamente disponíveis e, estes, ficarão disponíveis na conta do favorecido assim que o banco destinatário receber a mensagem de transferência. Pessoas, empresas, governo e instituições financeiras podem transferir dinheiro com muito mais segurança e sem a espera necessária ao processamento de cheques ou DOCs. Contudo, cheques e DOCs continuam sendo processados, porém, as transações superiores a 5 mil reais passaram a ter um custo mais elevado devido ao grande volume transacionado.

 Essas mudanças, como podem ser vistas na imagem abaixo, tiveram como objetivo tirar do Banco Central o risco de falha de pagamentos, aumentar a eficiência dos instrumentos de pagamentos e se adequar a padrões internacionais.

ecec n 2 novo sistema

Pode-se concluir que esse novo sistema modificou o perfil de utilização dos instrumentos de pagamentos, trazendo um aumento no uso de crédito e débito e uma diminuição no uso de cheques. As transações em papel moeda tem apresentado uma redução significativa com esses avanços. Vale ressaltar que o desenvolvimento do setor financeiro está fortemente relacionado aos sistemas de pagamentos e o novo SPB complementou o processo gradual de reestruturação do Sistema Financeiro. Um SPB eficiente é de crucial importância para que o setor financeiro cumpra seu papel de intermediação financeira e aumente a liquidez dos ativos.

 Na figura a seguir é possível observar a porcentagem de uso dos instrumentos de pagamento nos anos de 2002 e 2009. Podemos notar que após a reestruturação do SPB, o uso de cheques diminuiu consideravelmente, enquanto a utilização da transferência de credito teve uma elevação.

 ecec n 1 meios de pagamento

  Segue abaixo uma noticia interessante a respeito do BNDES e do SPB:

BNDES adere ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2014/Institucional/20140618_spb.html

Referências:

http://www.bcb.gov.br

http://www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/SPB/Novo_SPB/perguntas.htm#

TRICHES, Divanildo  and  BERTOLDI, Adriana. A evolução do sistema de pagamentos brasileiro: uma abordagem comparada com os países selecionados no período 1995-2003. Rev. econ. contemp. [online]. 2006, vol.10, n.2, pp. 299-322. ISSN 1415-9848.”

 

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Mercados Financeiros, Política Monetária

ECO G – O Sistema de Pagamentos Brasileiro

 

“O que é Sistema de Pagamentos?

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é um sistema que permite transferências de recursos. Ele compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, instituições financeiras e Banco Central.

Estas transferências são realizadas através de débitos e créditos nas Contas de Reserva Bancária que os bancos comerciais possuem junto ao Banco Central.

O cliente bancário utiliza-se do Sistema de Pagamentos toda vez que utiliza documentos que representam ordens de pagamento, como cheques, cartão de débito ou crédito ou envios de DOC ou TED.

O SPB apresenta alto grau de automação, com crescente utilização de meios eletrônicos para transferência de fundos e liquidação de obrigações, em substituição aos instrumentos baseados em papel.

O Antigo Sistema de Pagamentos Brasileiro

Até o início dos anos 90, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro haviam sido motivadas pela realidade inflacionária do período e a necessidade de se lidar com essa situação, por isso, o progresso tecnológico alcançado, visava principalmente o aumento da velocidade de processamento das transações financeiras.

Porém, o SPB ainda convivia com a possibilidade de risco sistêmico entre as instituições financeiras, ou seja, havia riscos de liquidação nas operações interbancárias e, um consequente risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado “efeito dominó”.

Isso só não acontecia, pois o BaCen arcava com todos os custos necessários para a cobertura dos déficits bancários para evitar que estes riscos afetassem o sistema financeiro no geral, caso uma instituição financeira não conseguisse honrar com seus compromissos.

O Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro

O Banco Central e o Sistema Bancário tiveram boas razões para reestruturar o SPB.

A reforma, conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002, teve como foco a administração de riscos e visava manter o Sistema Financeiro Nacional seguro, eficiente, ágil e transparente.

A entrada do Sistema de Transferência de Reservas (STR) foi de extrema importância para a consolidação da nova fase do SPB. Com esse sistema, as transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional. Possibilitando o surgimento de um novo produto bancário, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o controle dos riscos de liquidação nas operações interbancárias.

Outra importante alteração ocorreu no regime de operação das contas de reservas bancárias: qualquer transferência de fundos entre contas da espécie passou a ser condicionada à existência de fundos das instituições financeiras depositados no Banco Central e de garantias previamente constituídas em valores diariamente atualizados na Câmara Interbancária de Pagamentos.

A liquidação em tempo real, operação por operação, passou a ser utilizada também nas operações com títulos públicos federais cursadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que se tornou possível com a interconexão entre esse sistema e o STR. Essa condição é garantida por uma moderna e rede de telecomunicações, baseada na troca de mensagens, proporcionando mais solidez e mais qualidade ao Sistema Financeiro Nacional.

Para a redução do risco sistêmico, criou-se a Lei 10.2143, que reconhece a compensação multilateral nos sistemas de compensação e de liquidação e estabelece que a entidade operadora deve assegurar a liquidação de todas suas operações cursadas.

Todas essas mudanças tiveram o propósito de fortalecer o sistema financeiro, dando continuidade à reestruturação iniciada, em 1995, com o Proer e o Proes. Consolidando a posição do Brasil no mercado de capitais internacional, como uma economia moderna e sólida, foi possível elevar os investimentos e o crescimento econômico, beneficiando a política monetária nacional.

Links:

http://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/spb-textocompleto-pdf.pdf

http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tema/161/materia02.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-70772002000100005&script=sci_arttext

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Mercados Financeiros, Política Monetária

ECO Q – Sistema de Pagamentos Brasileiro

 

“O Sistema de Pagamentos é um conjunto de normas, padrões e instrumentos que interligam e processam as transações entre os agentes econômicos não bancários, bancos e Banco Central. Este montante de recursos transacionado entre estes agentes pode ser dado por meio de cheques, cartões de crédito, transferências eletrônicas, documentos bancários de crédito e débito e papel moeda. O objetivo deste Sistema de Pagamentos é promover liquidez ás transações de compra e venda de ativos financeiros e reduzir riscos inerentes ao seu funcionamento, sendo dividido em duas subdivisões: (i) o sistema bancário ou monetário, que tem o poder de criar liquidez através da emissão de moeda por meio da multiplicação dos depósitos bancários; e (ii) o subsistema não monetário, que realiza a intermediação dos recursos entre os agentes econômicos deficitários e superavitários.

                Ao longo dos anos 80 e 90 observou-se um aumento nos fluxos globais de capitais que foi resultado da liberalização e inovação dos instrumentos financeiros. Os Estados Unidos, o Japão, e o Reino Unido adotaram o sistema de liquidação pelo valor bruto em tempo real (LBTR). Este sistema executa a liquidação definitiva de transferências interbancárias de fundos em bases contínuas e instantâneas, transação a transação.  A partir desse sistema o valor médio das transações cresceu de US$ 2,9 milhões para US$ 6,1 milhões nos EUA neste período.

                No Brasil, o sistema de pagamento anterior a abril de 2002 era dividido em quatro câmaras de compensação: 1. SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) – responsável pelas transações primárias e secundárias de títulos públicos e federais, alguns títulos estaduais e municipais e transações de compra ou venda de CDI; 2. Cetip ( Central de Custódia e de liquidação Financeira de Títulos Privados) – responsável pela liquidação de títulos privados e alguns públicos; 3. Câmbio (Sistema de Câmbio) – realiza transações interbancárias em moeda estrangeira; 4. Compe ( Serviço de Compensação de Cheques e outros Papéis) – responsável pela compensação de cheques, documentos de ordem de crédito, boletos de cobrança e cartões de crédito entre outros. Esse sistema de pagamento era considerável vulnerável porque a maior parte das liquidações era feita através da Compe  e por isso era suscetível a um risco maior, em casos de descumprimento de liquidações pelos agentes do sistema.  A partir de abril de 2002 entrou em vigor o Sistema de Transferência de Reservas (STR) com a reformulação da Selic o sistema de pagamentos passou a ser constituído pelas seguintes câmaras: Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), Compe e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), esta responsável pela liquidação de títulos privados.

                A implantação deste novo sistema de pagamentos, em abril de 2002, provocou algumas mudanças como: a exigência de saldos positivos na conta de reservas bancárias – isto permitiu o monitoramento instantâneo, pelo Bacen, das contas de reservas bancárias; e a criação da Transferência Eletrônica disponível (TED) – permite a transferência de grandes valores em tempo real.  Essa mudança trouxe benefícios como: (i) tornou o sistema financeiro mais seguro, (ii) aumento das transações de crédito e débito, reduzindo o tempo decorrido entre o início da transação e sua liquidação final; (iii) diminuição do uso dos cheques e (iv) maior segurança ao investidor estrangeiro. Por outro lado este sistema apresenta como desvantagem o seu alto custo de implantação e um custo adicional para manter as reservas bancárias com um saldo positivo.”

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