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“O que é Sistema de Pagamentos?

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é um sistema que permite transferências de recursos. Ele compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, instituições financeiras e Banco Central.

Estas transferências são realizadas através de débitos e créditos nas Contas de Reserva Bancária que os bancos comerciais possuem junto ao Banco Central.

O cliente bancário utiliza-se do Sistema de Pagamentos toda vez que utiliza documentos que representam ordens de pagamento, como cheques, cartão de débito ou crédito ou envios de DOC ou TED.

O SPB apresenta alto grau de automação, com crescente utilização de meios eletrônicos para transferência de fundos e liquidação de obrigações, em substituição aos instrumentos baseados em papel.

O Antigo Sistema de Pagamentos Brasileiro

Até o início dos anos 90, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro haviam sido motivadas pela realidade inflacionária do período e a necessidade de se lidar com essa situação, por isso, o progresso tecnológico alcançado, visava principalmente o aumento da velocidade de processamento das transações financeiras.

Porém, o SPB ainda convivia com a possibilidade de risco sistêmico entre as instituições financeiras, ou seja, havia riscos de liquidação nas operações interbancárias e, um consequente risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado “efeito dominó”.

Isso só não acontecia, pois o BaCen arcava com todos os custos necessários para a cobertura dos déficits bancários para evitar que estes riscos afetassem o sistema financeiro no geral, caso uma instituição financeira não conseguisse honrar com seus compromissos.

O Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro

O Banco Central e o Sistema Bancário tiveram boas razões para reestruturar o SPB.

A reforma, conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002, teve como foco a administração de riscos e visava manter o Sistema Financeiro Nacional seguro, eficiente, ágil e transparente.

A entrada do Sistema de Transferência de Reservas (STR) foi de extrema importância para a consolidação da nova fase do SPB. Com esse sistema, as transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional. Possibilitando o surgimento de um novo produto bancário, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o controle dos riscos de liquidação nas operações interbancárias.

Outra importante alteração ocorreu no regime de operação das contas de reservas bancárias: qualquer transferência de fundos entre contas da espécie passou a ser condicionada à existência de fundos das instituições financeiras depositados no Banco Central e de garantias previamente constituídas em valores diariamente atualizados na Câmara Interbancária de Pagamentos.

A liquidação em tempo real, operação por operação, passou a ser utilizada também nas operações com títulos públicos federais cursadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que se tornou possível com a interconexão entre esse sistema e o STR. Essa condição é garantida por uma moderna e rede de telecomunicações, baseada na troca de mensagens, proporcionando mais solidez e mais qualidade ao Sistema Financeiro Nacional.

Para a redução do risco sistêmico, criou-se a Lei 10.2143, que reconhece a compensação multilateral nos sistemas de compensação e de liquidação e estabelece que a entidade operadora deve assegurar a liquidação de todas suas operações cursadas.

Todas essas mudanças tiveram o propósito de fortalecer o sistema financeiro, dando continuidade à reestruturação iniciada, em 1995, com o Proer e o Proes. Consolidando a posição do Brasil no mercado de capitais internacional, como uma economia moderna e sólida, foi possível elevar os investimentos e o crescimento econômico, beneficiando a política monetária nacional.

Links:

http://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/spb-textocompleto-pdf.pdf

http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tema/161/materia02.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-70772002000100005&script=sci_arttext“

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“O Sistema de Pagamentos é um conjunto de normas, padrões e instrumentos que interligam e processam as transações entre os agentes econômicos não bancários, bancos e Banco Central. Este montante de recursos transacionado entre estes agentes pode ser dado por meio de cheques, cartões de crédito, transferências eletrônicas, documentos bancários de crédito e débito e papel moeda. O objetivo deste Sistema de Pagamentos é promover liquidez ás transações de compra e venda de ativos financeiros e reduzir riscos inerentes ao seu funcionamento, sendo dividido em duas subdivisões: (i) o sistema bancário ou monetário, que tem o poder de criar liquidez através da emissão de moeda por meio da multiplicação dos depósitos bancários; e (ii) o subsistema não monetário, que realiza a intermediação dos recursos entre os agentes econômicos deficitários e superavitários.

                Ao longo dos anos 80 e 90 observou-se um aumento nos fluxos globais de capitais que foi resultado da liberalização e inovação dos instrumentos financeiros. Os Estados Unidos, o Japão, e o Reino Unido adotaram o sistema de liquidação pelo valor bruto em tempo real (LBTR). Este sistema executa a liquidação definitiva de transferências interbancárias de fundos em bases contínuas e instantâneas, transação a transação.  A partir desse sistema o valor médio das transações cresceu de US$ 2,9 milhões para US$ 6,1 milhões nos EUA neste período.

                No Brasil, o sistema de pagamento anterior a abril de 2002 era dividido em quatro câmaras de compensação: 1. SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) – responsável pelas transações primárias e secundárias de títulos públicos e federais, alguns títulos estaduais e municipais e transações de compra ou venda de CDI; 2. Cetip ( Central de Custódia e de liquidação Financeira de Títulos Privados) – responsável pela liquidação de títulos privados e alguns públicos; 3. Câmbio (Sistema de Câmbio) – realiza transações interbancárias em moeda estrangeira; 4. Compe ( Serviço de Compensação de Cheques e outros Papéis) – responsável pela compensação de cheques, documentos de ordem de crédito, boletos de cobrança e cartões de crédito entre outros. Esse sistema de pagamento era considerável vulnerável porque a maior parte das liquidações era feita através da Compe  e por isso era suscetível a um risco maior, em casos de descumprimento de liquidações pelos agentes do sistema.  A partir de abril de 2002 entrou em vigor o Sistema de Transferência de Reservas (STR) com a reformulação da Selic o sistema de pagamentos passou a ser constituído pelas seguintes câmaras: Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), Compe e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), esta responsável pela liquidação de títulos privados.

                A implantação deste novo sistema de pagamentos, em abril de 2002, provocou algumas mudanças como: a exigência de saldos positivos na conta de reservas bancárias – isto permitiu o monitoramento instantâneo, pelo Bacen, das contas de reservas bancárias; e a criação da Transferência Eletrônica disponível (TED) – permite a transferência de grandes valores em tempo real.  Essa mudança trouxe benefícios como: (i) tornou o sistema financeiro mais seguro, (ii) aumento das transações de crédito e débito, reduzindo o tempo decorrido entre o início da transação e sua liquidação final; (iii) diminuição do uso dos cheques e (iv) maior segurança ao investidor estrangeiro. Por outro lado este sistema apresenta como desvantagem o seu alto custo de implantação e um custo adicional para manter as reservas bancárias com um saldo positivo.”

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