Política Fiscal

Política Fiscal – tributação no Brasil em grandes números

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“O conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas é chamado de política fiscal, possuindo três funções básicas: a estabilização macroeconômica, a redistribuição de renda e alocação de recursos. A primeira consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A segunda visa assegurar a distribuição equitativa da renda e, por fim, a função locativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços produzidos pelo maquinário público, tentando compensar as falhas de mercado.

Abaixo temos o gráfico do Orçamento Público brasileiro nos últimos 10 anos:

9-A Grafico01

No Brasil, a tributação pode ser diferenciada em duas frentes: os impostos diretos e os indiretos. O primeiro, são os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Por exemplo temos o Imposto de Renda da Pessoa Física que incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. Enquanto que os impostos indiretos são os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. Temos por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o produto e serviço comercializado e Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadado pelo governo federal, este imposto incide sobre a comercialização de produtos industrializados (aqueles que sofrem transformação, beneficiamento, montagem, renovação e acondicionamento).

Abaixo temos o gráfico da arrecadação governamental nos últimos 10 anos e suas flutuações:

9-A Grafico 02

 E nesse gráfico temos a porcentagem da carga tributária na renda das famílias de acordo com o nível de cada uma:

9-A Grafico03 Atualmente, no Brasil, se discute a volta da CPMF, que é o imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas. Essa taxação foi instituída no Brasil entre 1996 a 2007, a alíquota no período variou de 0,25% a 0,38%. A priori, a CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas. Hoje, a restituição do tributa tem o intuito de cobrir o rombo orçamentário federal dos últimos anos.

A seguir segue um gráfico comparativo levando em conta a arrecadação fiscal em porcentagem do PIB de alguns países, dentre eles o Brasil, tornando possível analisar o tamanho dos tributos de cada pais.

9-A Grafico04

Fontes:

http://brasildebate.com.br

http://www.suapesquisa.com/economia/impostos_diretos_indiretos.htm

IPEA

Clique para acessar o texto02afinalidadedatributacao.pdf

                Ministério da Fazenda – Governo Federal

http://pt.tradingeconomics.com/brazil/government-revenues

 

AUTORES: GRUPO A – MACRO I