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“Principais problemas de agência enfrentados pelos mercados de capitais brasileiro
É característico do mercado de capitais moderno a relação dos direitos de propriedade e de controle de uma companhia. Muitas vezes, a propriedade da empresa, pulverizada entre vários acionistas, apresenta um grande descolamento da capacidade de comando das diretrizes e objetivos. Isto faz com que diretores e acionistas menores apresentem objetivos distintos quanto ao futuro da companhia, caracterizando um dos problemas de agência do mercado de capitais brasileiro, o dilema do agente-principal.
É constatado que existe certo grau de expropriação de benefícios privados do acionista minoritário em prol do acionista majoritário. Parte desta expropriação decorre da formação da estrutura de capital no Brasil, com divisão de papeis em dois grandes grupos de ações: ordinárias, ligadas ao direito de decisão, permitindo o voto; preferenciais, que priorizam o direito sobre o cash-flow.
Observando as sete maiores firmas em valor de mercado com ações transacionadas na bolsa, vemos uma grande concentração das ações ordinárias.
Com a concentração de blocos de ações em que os diretores sejam os donos da companhia, há incentivo à eficiência e maximização do lucro, que é uma boa sinalização ao mercado. Porém, quando o gestor com plenos poderes gere a empresa de acordo com seus interesses, temos de fato o descolamento de objetivos entre controlador e investidor. É neste contexto que se insere o dilema do agente-principal: a assimetria de informação entre as partes torna o mercado ineficiente.
O Brasil possui recursos que visam mitigar o gap de informação, porém, notamos pouca utilização destes em relação a omissão e falta de padronização das informações, sobretudo sobre os negócios das empresas, que induz os investidores a erros nos valores de mercado.
Os problemas de agência, em especial aqueles no contexto da assimetria de informação, são grandes entraves para o desenvolvimento de um mercado eficiente de longo prazo que seja responsável pelo investimento produtivo do país.
Concentração do mercado interbancário brasileiro e o impacto disso sobre a redução dos custos de transação
Com o início do Plano Real, em 1994, o Banco Central adota uma nova legislação e supervisão bancária, reduzindo o número de bancos, devido à uma série de fusões, incorporações e liquidações ocorridas. Começando, assim, a apresentar tendências de aumento de concentração.
É possível analisar o índice de concentração bancária através do índice de Herfindahl-Hirschman (HH), que considera todos os bancos que fazem parte da amostra e atribui maior peso àqueles que possuem maior representatividade, sendo considerado, assim, um indicador consistente para a análise da concentração de mercado.
O gráfico a seguir representa a evolução do índice HH do Brasil de 2004 a 2014.
A elevação bancária a partir de 2007 ocorreu pois, com o objetivo de aumentar seus ganhos de escala e poder de mercado, visando competir no mercado internacional, os grandes bancos no mercado nacional realizaram uma série de fusões e aquisições. Além disso, o aumento das restrições à entrada de novos concorrentes em função da existência de economias de escala, técnicas operacionais complexas e investimentos em tecnologia também aumentam o grau de concentração.
Segundo Mishkin (2012), sabemos que há dois fatores que reduzem os custos de transação por investidor: 1) economias de escala, pois o custo fixo é dissolvido entre as transações; 2) alto grau de especialização, pois permite maior eficiência do uso e desenvolvimento de técnicas que visam reduzir os custos de transação e tornar serviços de maior liquidez mais acessíveis ao público. Assim, é possível concluir que a elevação da concentração bancária brasileira alavancou ganhos de escala, reduzindo os custos de transação e aumentando a competitividade e eficiência dos maiores bancos.
Referências
Aldrighi, Dante Mendes; Neto, Roberto M. “Estrutura de propriedade e de controle das empresas de capital aberto no Brasil.” Revista de Economia Política 25.2 (2005): 115-137.
Barbosa, Roberto Rodrigues. “Análise da concentração do setor bancário brasileiro entre os anos de 2004 e 2014.” (2015).
MISHKIN, F. “Economics of Money, Banking and Financial Markets, 10th Edition.”
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randomwalk.com.br 
Sobre o problema do agente-principal:
A concentração das ações ordinárias das empresas entre (pequenos?) grupos de grandes acionistas assim como citado pode ter uma lado bom, que é maior casamento entre o que realmente acontece dentro das empresas e o que os acionistas esperam, mas qual será o contra-peso disso? Existe lado ruim nessa história?
Sobre a concentração bancária:
A grande regulação que dificulta a entrada de mais bancos no mercado mais ajuda do que atrapalha? Ok, é uma política que tem como objetivo estimular a economia de escala. Mas se essa economia de escala é tão desejável e necessária, por que a restrição à entrada no mercado não se dá de maneira mais natural, como é o caso dos monopólios estudados nos livros de micro? O mercado não dá conta de organizar esse ponto por si só? O Estado não estaria criando mais peso morto ainda?
Realmente, a concentração do setor bancário gera benefícios como os citados no post do grupo. Recentemente, o Bradesco comprou a filial brasileira do HSBC, alguns analistas afirmaram que isso fortalecia o setor bancário brasileiro utilizando os mesmos argumentos do post. Contudo um possível problema seria que as tarifas cobradas do público poderiam aumentar. Um dado interessante sobre a aquisição é que com ela os cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander) passaram a concentrar 85% do depósitos totais, antes da aquisição eles concentravam 82%.
http://oglobo.globo.com/economia/concentracao-no-setor-bancario-preocupa-analistas-17075924
De acordo com a Teoria do Agente-Principal, os executivos e conselheiros (agentes) contratados pelos acionistas (principais) tendem a agir de forma a maximizar seus próprios benefícios, agindo conforme o interesse próprio e não segundo os interesses da empresa, de todos os acionistas e demais partes interessadas (stakeholders). Para minimizar o problema, foi sugerido que as empresas e seus acionistas devessem adotar uma série de medidas que alinhassem os interesses dos envolvidos, objetivando o sucesso da empresa. Para tanto, foram propostas medidas que incluíam práticas de monitoramento, controle e ampla divulgação de informações, este conjunto de práticas chama-se Governança Corporativa. A governança corporativa está associada à minimização da assimetria de informação existente entre a empresa e os diversos agentes envolvidos e isso mostra uma relação inversa entre aumento transparência induzida pela governança e o custo de capital, devido ao fato de que os credores terão maior confiança nos dados da empresa e os acionistas estarão dispostos a investir, se acreditarem que o grupo controlador ou gestor manipulará as informações em proveito próprio. Desse modo, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) desenvolveu um código para essa prática, onde destacam-se os princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. No entanto, as práticas de governança ainda não são adotadas de forma plena pelas organizações, ainda existem assimetrias de informações entre os gestores e os investidores, então os investidores avaliam a empresa com base nas informações disponíveis, mas que não são divulgadas de forma completa pela empresa, o que pode distorcer o valor de mercado da empresa e prejudicar os acionistas. Por isso a Bovespa com o intuito de incentivar as empresas a divulgarem as informações com transparência criou o Nível de Governança Corporativa, onde as companhias listadas se comprometem a realizar melhorias nas práticas dessa área, ampliando os direitos dos acionistas minoritários e aumentando a transparência das informações divulgadas ao mercado. Contudo, essa política pode alterar algo na distribuição das ações entre ordinárias e preferenciais?
http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18166
Clique para acessar o RelPesq_V10_2010_13.pdf
Em relação ao problema do agente-principal, é evidente que é uma questão de risco moral que ocorre através da assimetria de informação e conflito de interesses. O problema seria evitado se não houvesse a separação de propriedade e controle, ou seja, se os próprios acionistas fossem os diretores da empresa. No entanto, esse não é o cenário real predominante no mercado de capitais, conforme demonstrado na postagem dos colegas, e, para evitá-lo, seria necessário que os acionistas da empresa tivessem informações completas sobre as atividades dos diretores a fim de prevenir fraudes, gastos desnecessários, etc.
Ao meu ver, a solução está em alinhar o interesse dos acionistas com os diretores, para assim haver incentivos em maximar lucro e o valor da empresa em ambos os lados. Isso inclui tudo, desde incentivos financeiros (comissões, participação nos lucros) a mecanismos que evitem a assimetria de informação (monitoramento, medição de desempenho, intermediação financeira). No entanto, é importante notar que esse “alinhamento” é dispendioso em termos de tempo e recursos. Conforme observado por Mishkin no Capítulo 8, os economistas se referem a atividades de monitoramento como “costly state verification”. Além disso, quando a propriedade da empresa é muito dispersa, os free riders impedem um monitoramento efetivo. Assim, a quantidade de informação gerada através do monitoramento dos gestores tende a ser insuficiente para eliminar o problema do agente-principal.
Em contraste aos contratos societários (equity contracts), os títulos de dívida são estruturados para pagar uma quantia fixa em intervalos periódicos, independentemente do desempenho de lucro (exceto no caso extremo de falência). Consequentemente, os detentores dos contratos de dívidas são menos vulneráveis a problemas de agente-principal e podem monitorar menos frequentemente as atividades dos gestores do que os detentores de ações ordinárias, tornando assim, a operação menos dispendiosa.
A concorrência no setor bancário é desejável, visto que em geral leva a maior eficiência no setor, custos mais baixos aos consumidores e maior qualidade dos serviços. Já maior concentração implica em abuso de poder econômico e aumento exagerado de lucros. Entretanto, como o próprio grupo citou, a concentração pode fazer com que se atue em economia de escala, o que leva a custos mais baixos, sendo assim, levando a possibilidade de benefício para o setor bancário e para os clientes. No trabalho: Relação entre concentração e rentabilidade no setor bancário brasileiro, 2010 (deixo a referência abaixo), os autores têm o intuito de avaliar a evolução do grau de concentração da indústria bancária brasileira, trazendo evidências do aumento de concentração, e hipóteses a respeito de maior rentabilidade das instituições advindas dessa concentração. Nesse trabalho não são encontrados resultados significativos que comprovem a hipótese anterior e, os autores defendem ainda, que a Hipótese de estrutura eficiente (HEE) explicaria mais adequadamente a rentabilidade do setor. Também são abordados no trabalho alguns pontos a respeito do benefícios da concentração frente a competição, que as vezes são deixados de lado, como maior estabilidade do sistema.
É uma análise interessante pois mostra que possivelmente a concentração tenha sido uma opção mais eficiente. Resta a dúvida de até quando essa se mantém a melhor opção para nossa economia, se é que de fato é.
DANTAS, J.A.; MEDEIROS, O.R.; PAULO, E. Relação entre concentração e rentabilidade no setor bancário brasileiro. R. Cont. Fin. – USP, São Paulo, v. 22, n. 55, p. 5-28, jan./fev./mar./abr. 2011.
A concentração de ações ordinárias nas mãos dos gestores da companhia pode sim diminuir o descasamento de interesses entre o agente e o principal, porém, pode criar um problema entre o grupo majoritário e o minoritário, no qual, o grupo majoritário podem usar seu poder de barganha para pressionar a administração a adotar medidas que beneficiem seus interesses que podem ser diferentes dos interesses da coletividade. Por exemplo, os sócios podem pressionar a gestão para tomar decisões que trarão retorno financeiro imediato, prejudicando a longevidade da empresa. Para tentar resolver esse problema, surge a governança corporativa e seus indicadores. Pesquisas mostram que o mercado têm precificado de maneira positiva as empresas que possuem melhores indicadores de governança corporativa.
A governança corporativa têm se tornando tão importante nos últimos tempos que existe até um segmento específico na Bovespa para empresas com elevado grau de governança corporativa, denominado Novo Mercado, cujas principais exigências são:
* O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto; (Ações ON)
* No caso de venda do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%);
* A empresa também se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float);
Entre outros:
Fontes: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/
http://lureconsultoria.com.br/pt/entenda-o-conceito-e-a-importancia-da-governanca-corporativa/
http://economia.estadao.com.br/noticias/mercados,acoes-pulverizadas-mas-nem-tanto,20061128p18461
http://www.valor.com.br/valor-investe/o-estrategista/1118274/controle-definido-ou-pulverizado-o-que-e-melhor-para-o-minorita
Gostei da menção ao Novo Mercado feita pelo Andrew. Sempre tive gosto sobre o assunto e achei interessante adicionar alguns pontos feito pelo colega.
Segundo o próprio site da BM&F Bovespa, “lançado no ano 2000, o Novo Mercado estabeleceu desde sua criação um padrão de governança corporativa altamente diferenciado”, se tornando “o padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para as novas aberturas de capital.” Ou seja, se trata de um segmento de ações listadas na bolsa que compreendem certo grau de gestão mais desenvolvida e alinhada com as práticas adotadas internacionalmente.
Um dos pontos mais relevantes para a discussão do problema de agente-principal é a obrigatoriedade, dentro do segmento do Novo Mercado (e também do Nível 2 de governança da BM&F Bovespa), da diversificação da composição do Conselho de Administração, em que pelo menos 20% dos membros devem ser independentes. Isto é, destes não possuírem cargos diretórios sequer serem funcionários da companhia.
Em tese, tal imposição à empresa (de ter a presença de um conselheiro independente) traz benefícios claros à gestão, traduzidos em maior eficiência através do seu papel de promover boas práticas de governança corporativa, separar as questões estratégicas das operacionais, facilitar a sucessão no conselho e na gestão, ajudar a administrar eventuais conflitos e proteção ao acionista minoritário.
Respeitar essa margem de independência de gestão se torna ainda mais importante no ambiente de negócios do Brasil, onde muitas das empresas listadas possuem estrutura de participação societária concentrada. Não torna-se raro, portanto, Conselhos de Administração formados por conselheiros eleitos pelos controladores ou que fazem parte da diretoria executiva (ou então da família, no caso de empresas familiares). Isso pode ser prejudicial para a atuação desses órgãos de gestão da companhia, pois dada uma situação de conflito de interesses, esses profissionais tendem a tomar decisões favoráveis àqueles que o elegeram, e não necessariamente a melhor decisão para a organização.
De acordo com a Lei das S/As, os acionistas minoritários possuem direito de indicação de membros do conselho de administração. Dessa forma, essa indicação pode ser feita via conselheiro independente, de modo a aumentar a utilização dos mecanismos de voto à disposição dos minoritários.
Fontes:
http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/
Clique para acessar o caderno8.pdf
Caso alguém se interesse pelo assunto, lembrei de uma reportagem que li na revista Exame há pouco tempo e faz referência à atuação de defesa dos minoritários:
http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1115/noticias/o-mais-badalado-defensor-de-acionistas-minoritarios
Gostei da menção ao Novo Mercado feita pelo Andrew. Sempre tive gosto sobre o assunto e achei interessante adicionar alguns pontos feito pelo colega.
Segundo o próprio site da BM&F Bovespa, “lançado no ano 2000, o Novo Mercado estabeleceu desde sua criação um padrão de governança corporativa altamente diferenciado”, se tornando “o padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para as novas aberturas de capital.” Ou seja, se trata de um segmento de ações listadas na bolsa que compreendem certo grau de gestão mais desenvolvida e alinhada com as práticas adotadas internacionalmente.
Um dos pontos mais relevantes para a discussão do problema de agente-principal é a obrigatoriedade, dentro do segmento do Novo Mercado (e também do Nível 2 de governança da BM&F Bovespa), da diversificação da composição do Conselho de Administração, em que pelo menos 20% dos membros devem ser independentes. Isto é, destes não possuírem cargos diretórios sequer serem funcionários da companhia.
Em tese, tal imposição à empresa (de ter a presença de um conselheiro independente) traz benefícios claros à gestão, traduzidos em maior eficiência através do seu papel de promover boas práticas de governança corporativa, separar as questões estratégicas das operacionais, facilitar a sucessão no conselho e na gestão, ajudar a administrar eventuais conflitos e proteção ao acionista minoritário.
Respeitar essa margem de independência de gestão se torna ainda mais importante no ambiente de negócios do Brasil, onde muitas das empresas listadas possuem estrutura de participação societária concentrada. Não torna-se raro, portanto, Conselhos de Administração formados por conselheiros eleitos pelos controladores ou que fazem parte da diretoria executiva (ou então da família, no caso de empresas familiares). Isso pode ser prejudicial para a atuação desses órgãos de gestão da companhia, pois dada uma situação de conflito de interesses, esses profissionais tendem a tomar decisões favoráveis àqueles que o elegeram, e não necessariamente a melhor decisão para a organização.
De acordo com a Lei das S/As, os acionistas minoritários possuem direito de indicação de membros do conselho de administração. Dessa forma, essa indicação pode ser feita via conselheiro independente, de modo a aumentar a utilização dos mecanismos de voto à disposição dos minoritários.
Fontes:
http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/
Clique para acessar o caderno8.pdf
Caso alguém se interessou pelo assunto, recomendo a leitura de uma reportagem da Revista Exame que li há pouco tempo a respeito da proteção dos minoritários:
http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1115/noticias/o-mais-badalado-defensor-de-acionistas-minoritarios
Encontrei um artigo muito interessante que trata da questão da concorrência no mercado interbancário.
O artigo afirma que existe uma relação positiva entre a concorrência e o nível de risco tomado pelos bancos, dado que eles tem total controle sobre o risco de suas carteiras. Ou seja, cada banco investe em ativos com determinadas características de risco, definindo assim o grau de risco da sua carteira.
Além disso, o aumento da concorrência reduz a margem de lucro dos bancos acentuando o problema de agência entre bancos e depositantes, isso porque os bancos passam a assumir riscos excessivos, além dos tolerados pelos clientes, aumentando drasticamente a sua probabilidade de falha.
Outro ponto abordado é que bancos concorrem entre si pelos empréstimos e podem usar o monitoramento ou o racionamento de crédito para lidar com o problema de risco moral empresarial que ocorre quando o principal delega de parte dos direitos de controle aos agentes que por sua vez podem tomar decisões que ofereçam riscos e retornos elevados buscando maximizar sua própria utilidade em detrimento dos interesses dos principais.
CARLETTI, Elena (2007), Competition and regulation in banking, Center for Financial Studies at the University of Frankfurt, Frankfurt, Germany
Jensen e Meckling (1976) define que sempre ocorrerá o problema de agência quando um agente é posto a administrar os interesses do principal. Dessa forma, obviamente este problema também ocorre no setor bancário, pois os colaboradores de um banco administram os interesses do acionistas. Sabendo desse problema, os acionistas se veem obrigados a tentar tentar mitigar esses riscos de agência e acabam correndo em alguns custos, como: custos de controle (monitoring costs), custos de obrigação (bonding costs) e custos residuais (residual loss).
No que tange a concentração do setor bancário brasileiro, no artigo do Banco Central “Concorrência e Spread Bancário:uma Revisão da Evidência para o Brasil ” de autoria de Márcio Nakane, no período entre 1994-2003 foi observado uma grande redução na quantidade de bancos no país, tal número passou de 246 para 164, essa queda está ligada ao processo de consolidação do setor depois da crise bancária de 1995, uma vez que esta consolidação ocasionou no fechamento, venda, fusões e aquisições de várias instituições bancárias.
Além disso, segundo o artigo, os bancos lidam diariamente com um grande problema que já foi estudado por nós, a chamada seleção adversa, uma vez que estas instituições não conseguem atrair os melhores clientes de seus concorrentes, sem também atrair os piores.
Fontes:
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-60, Oct. 1976.
NAKANE, M. I. Concorrência e spread bancário: uma revisão da evidência para o Brasil. Banco Central do Brasil, Juros e Spread Bancário no Brasil: Avaliação de 4 Anos do Projeto, p. 58-67, 2003.
A partir do momento que parte dos proprietários da empresa elegem o conselho de administração e lhes outorgam parte dos direitos de controle sobre a mesma existe a separação entre propriedade e controle. Segundo os autores Fama e Jensen (1983) essa separação implica na não participação dos proprietários (acionistas) nas tomadas de decisões envolvendo a gestão e normalmente ocorre em organizações complexas. O fato de uma organização ser complexa está ligado por exemplo às características apresentadas pela mesma como se ela é composta de diferentes subsistemas que também são divididos em novos subsistemas e se há uma relação hierárquica entre eles. Ainda segundo os mesmos autores a separação das decisões de controle e gestão é o que explica a sobrevivência das organizações, pois sua existência auxilia no controle do problema de agência originado da delegação dos direitos de controle ou autoridade. Isso é de fato importante, pois a separação ocorre nos vários níveis da empresa, e assim, limita a possibilidade de os agentes expropriarem os possuidores dos direitos sobre o lucro residual. O principal pensamento no âmbito da teoria econômica é que organizações de propriedade difusa e complexas possuem maior probabilidade de sobreviver se separarem os detentores dos direitos aos fluxos de caixa líquidos (investidores) das decisões de gestão. O fato de elas terem mais chances de sobreviver ocorreria, pois esta separação cria benefícios provindos da especialização dos papéis dos proprietários e gestores, de tal forma que os investidores se especializem em assumir os riscos do investimento enquanto que os gestores se especializam na gestão da organização. Ainda de acordo com Fama e Jensen (1983) em contra ponto, se a organização não é complexa, a concentração da decisão de gestão sobre aqueles que assumem o maior impacto do efeito riqueza na tomada de decisão, ou seja, os proprietários é que contribui para a sua sobrevivência.
Achei interessante trazer um pouco desta discussão que encontrei ao pesquisar na tese de doutorado do Professor Davi da Fea/rp que estuda essa área de teoria da agência, pois nela há uma explicação do porque muitas vezes nas organizações da atualidade vemos esta separação entre gestão e propriedade que gera como resultado este problema específico de risco moral denominado problema de agência onde observamos o desalinhamento dos interesses dos proprietários e dos gestores.
Fontes:
FAMA, Eugene F.; JENSEN, Michael C. Separation of Ownership and Control. Journal
of Law and Economics, v. 26, n. 2, p. 301-325, June, 1983.
Clique para acessar o tese_davi_doutorado.pdf
No ambiente empresarial, as relações contratuais, legais ou éticas podem forçar os indivíduos a alterar suas decisões iniciais. Quanto maior for o número de pessoas envolvidas, mais complexas tendem ser essas relações. Considerando que as informações sobre o comportamento dos indivíduos não se encontram amplamente disponíveis, é necessário que as firmas busquem mecanismos que façam com que os funcionários se sintam motivados a alcançar os objetivos propostos pela empresa. Sendo importante que os funcionários percebam qual é a missão e visão da empresa e que as compreendam como relevantes nessa relação. Em decorrência da complexidade envolvida nessas relações, a obtenção de informações acerca do comportamento dos agentes no ambiente empresarial é uma fonte importante para o estabelecimento dos incentivos que otimizem o desempenho desses para a obtenção das metas propostas pelo principal . A teoria dos incentivos fornece as condições para arranjos organizacionais adequados para a coordenação das transações entre agente e principal e essa teoria também é importante para compreender as complexas relações existentes entre os agentes econômicos.
QUEIROZ, Roosevelt Brasil. Regulação de serviços públicos: estudo de caso de agências reguladoras estaduais. 2001. 218 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção). Disponível em:. Acesso em: 22 abr. 2007.
Clique para acessar o Artigo%2051.pdf
Segundo a Teoria de pecking order, as empresas com menor assimetria de informação são menos endividadas. Pois, essas empresas teriam a oportunidade de captar recursos por meio da emissão de ações devido à baixa probabilidade de ocorrência dos problemas derivados da assimetria de informação, como seleção adversa, e suas consequências, a queda no preço da ação após um anúncio de emissão. Assim, de acordo com o arquivo pesquisado, no curto prazo, o cenário brasileiro é de acordo com essa teoria, mas, quando passamos a observar o longo prazo, isso não é mais válido. Isso pode ser explicado pelo alto custo de financiamentos brasileiros, mostrando o quanto o sistema bancário é um importante influente no mercado de ações.
file:///home/chronos/u-06260f908f5fe048e6097d789b6271de73d0a9f4/Downloads/TatianaAlbanez.pdf
Poderíamos somar as observações do texto outras considerações apontadas por alguns autores a respeito das razões para a concentração da propriedade e controle e suas implicações para o problema de agência. O principal problema de agência seria o potencial de expropriação dos minoritários pelos controladores, isso ocorreria em países em desenvolvimento e seriam menores em outros países como Estados Unidos e Grã-Bretanha, países onde prevalece a common law.
A importância em relação a estrutura de concentração e propriedade se deveria ao grau efetivo de proteção legal dos acionistas minoritários, nos países onde essa proteção é mais fraca haveria uma tendência a maior concentração dessa estrutura. Um descolamento entre direitos de voto e de propriedade, como a existência de ações preferenciais sem direito ao voto, daria a grandes acionistas incentivos e poder para obterem ganhos à custa dos minoritários.
Fonte:
LA PORTA, Rafael, Florencio LOPES-DE-SILANES, e Andrei SHLEIFER (1999) “Corporate Ownership Around the World”. Journal of Finance, vol. LIV, no. 2, April
Aldrighi, Dante Mendes; Neto, Roberto M. “Estrutura de propriedade e de controle das empresas de capital aberto no Brasil.” Revista de Economia Política 25.2 (2005)
Comentários anteriores mencionaram como a concentração bancária pode ser benéfica, pois possuem ganhos de escala e expertise, como mencionado, também, pelo Mishkin. No entanto, como ressaltado pela Bianca, tal concentração pode trazer prejuízos e o aumento da concorrência no setor bancário seria benéfico para a população, tendo como resultado menores taxas praticadas, além de demais benefícios. Eu creio que essa concentração tão alta seja um sinal negativo do mercado de crédito brasileiro, em que 5 bancos detêm mais de 80% dos ativos da economia, é importante lembrar que quando nos referimos ao mercado de crédito, não estamos nos referindo exclusivamente às instituições bancárias, isto é, as que aceitam depósitos à vista; há outras instituições não-bancárias que podem exercer a função de diversificação de portfólio e eliminação do risco idiossincrático dos ativos para agentes individuais. Não seria interessante para o desenvolvimento dos mercados financeiros, o florescimento de novas instituições de crédito que pudessem competir com os bancos comerciais, ou bancos múltiplos como são hoje? Entretanto, o nível atual de concentração é bem elevado, o que acredito que torne a competição de instituições menores mais difícil. Há um artigo que faz parte do Working Papers do BCB que evidencia como os bancos estão em uma situação de interdependência e, em uma crise, poderia ser um canal indireto de contágio, o que provoca um aumento do risco sistemático do mercado, o que é algo preocupante.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/08/concentracao-aumenta-e-5-bancos-ja-detem-mais-de-80-dos-ativos-no-pais.html
Clique para acessar o wps190.pdf
Diego, são interessantes os pontos que você levanta acerca dos problemas que a grande concentração bancária pode gerar. Tão interessantes quanto são as vantagens, mencionadas pelo post e por comentários anteriores, que tal concentração produz em termos de ganhos de escala e expertise. A questão, na minha opinião, deve ser: há uma maneira de maximizar o ganho de eficiência, concomitantemente minimizando os prejuízos causados pela concentração bancária?
Estudos recentes nos mostram a importância das políticas macroprudenciais como instrumento para redução do risco sistêmico, e elas não passam, necessariamente, por uma redução da concentração bancária, sendo outras políticas mais importantes, como por exemplo a manutenção de estoques de capital contracíclicos.
Por outro lado, é notável as economias de escala que podem ser geradas pela concentração bancária. Sem esta, será que seria possível para um banco de pequeno porte, atuando independentemente, prover uma considerável redução dos custos de transação por unidade monetária investida, ao permitir a realização de uma escala alta de transações? Ele teria capacidade operacional para isso? Ainda, poderia este banco de pequeno porte, com uma pequena participação no mercado, adquirir a expertise necessária para oferecer serviços de liquidez de boa qualidade para seus clientes? Na minha opinião, a resposta para ambas as questões é não.
Seria necessário, na minha visão, aliar um bom nível de concentração bancária, que permita grandes ganhos de eficiência pela redução significativa dos custos de transação e que não iniba tanto a benéfica concorrência no setor bancário, com a implementação de políticas macroprudenciais que permitam a preservação da solvência do Sistema Financeiro, reduzindo um possível ônus causado pela concentração bancária.
Quando compramos ações de uma empresa estamos sujeitos ao risco moral do problema do agente-principal. Ocorre quando o controle da empresa, que nem sempre é composto pelas mesmas pessoas que a possui, age em benefício próprio e não o da organização. Esse problema seria resolvido se toda a informação sobre a firma e as atividades dos controladores estivesse disponível e de fácil acesso aos proprietários.
No Brasil, as ações preferenciais ganharam um pouco mais de força com a criação da Novo Mercado da Bovespa, pois nele a empresa é obrigada a aderir às melhores práticas de governança corporativa. “O Novo Mercado chegou em um momento em que se constatou que a fragilidade do mercado de capitais brasileiro passava pela falta de proteção do acionista minoritário.”
A respeito da concentração dos bancos no Brasil, há ainda mais uma concentração que está sendo negociada, a compra da parte de varejo e de cartões de crédito do Citibank. O diretor do banco diz que até setembro a venda será concluída.
http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/acoes-preferenciais-voltam-a-atrair-investidores
http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1784780-venda-do-citi-sai-ate-setembro-diz-ceo-no-brasil.shtml
Marina, pensando um pouco no seu comentário de que as ações preferenciais ganharam força, achei uma notícia da Exame que atesta isso. Na notícia, a Eliane Lustosa, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), destaca que as discussões em torno das ações preferenciais voltaram a tona com o processo de evolução do mercado brasileiro, em que se observa que há situações em que se justifica a emissão dessas ações, embora o princípio de governança corporativa vá na direção do alinhamento entre os direitos de todos os acionistas, dando importância ao voto.
Não foi comprovado que as empresas pulverizadas têm desempenho melhor do que as que se tem controle, no caso as em que o controle está nas mãos de poucos acionistas (com os benefícios já citados no post do grupo). Porém, ao se abrir mão do voto, o investidor precisa redobrar a atenção para quesitos de governança como transparência da tomada de decisão.
Na notícia os investidores divergem quanto à preferência por ações ordinárias e preferenciais. Para Renato Chaves, sócio da consultoria Mesa Corporate Governance, emitir ações preferenciais não é uma boa prática de governança, no entanto ele destaca que hoje muitos investidores estrangeiros indicaram que podem se interessar pelas ações preferenciais, já que essa classe de ações libera a obrigação do voto, que é uma prática que traz custos. Já James Gulbrandsen, sócio da NCH Capital na América Latina, não troca a maior previsibilidade das empresas listadas do Novo Mercado.
http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/acoes-preferenciais-voltam-a-atrair-investidores
Pesquisando na internet, encontrei um interessante exemplo de problema de agente principal.
“Uma conhecida falha de mercado faz com que alguns setores da sociedade não tenham acesso ao crédito oferecido pela rede bancária tradicional. Essa falha de mercado justificou a criação de bancos estaduais no Brasil, voltados a ofertar crédito a tais segmentos. Mas o resultado foi uma falha de governo. Os governadores e gestores dos bancos estaduais (agentes) passaram a gerir tais bancos em desacordo com os objetivos anunciados aos eleitores (principais): os bancos estaduais viraram, em sua maioria, financiadores de campanhas eleitorais e de “empresários amigos”, deixando grandes rombos financeiros que acabaram sendo pagos pelo governo federal. O resultado final, em termos de bem-estar social, foi negativo.”
Segue o link: http://www.contabilidade-financeira.com/2011/05/problema-principal-agente-e-informacao.html
No capítulo 8 do livro do Mishkin ele apresenta uma série de fatos sobre o setor financeiro norte americano, mas que também pode ser observados no mercado brasileiro. Um dos fatos é que o meio mais utilizado de financiamento em todo o mundo são os financiamentos indiretos, sendo o principal intermediário os bancos comerciais, e isso se deve ao fato de que o financiamento indireto tenta consegue reduzir os riscos causados pela assimetria de informação que são verificados no mercado de capitais, por exemplo consegue reduzir o problema de seleção adversa e o problema dos free riders, pois no mercado bancário os contratos são privados, logo os outros agentes no mercado não sabem como está o funcionamento(regras) dos contratos e com isso não consegue se aproveitar das informações de outros usuários, eliminando o risco de free riders é possível que haja incentivos para produção de informações as quais is agentes estariam dispostos a comprar, e com isso diminuindo o risco de seleção adversa. Esse é um dos principais motivos, do porquê o mercado bancário é o meio mais utilizado no mundo, fora que é um mercado mais acessível a todas as empresas, pois como é também ressaltado por Mishkin apenas empresas com alta visibilidade conseguem acesso a financiamentos via mercado de capitais. Sobre a questão de concentração bancária no mercado brasileiro essa é marcada por uma concentração elevadíssima, pois conforme os dados tanto na questão de ativos totais quanto no quesito de depósitos mais de 85% pertencem aos dez maiores bancos do país( 1% do total de bancos existentes no país), sendo que há mais de mil dessas instituições no mercado brasileiro. E um fato ainda mais marcante na questão de ativos os dois maiores bancos são dois bancos estatais, que são bancos vinculados ao governo federal e que podem ser utilizados de maneira a beneficiar o governo. Já na questão privada percebemos ao longo dos últimos décadas como houve uma enorme aquisição de bancos por outros bancos concentrando ainda mais esse mercado.
Fontes:
http://terracoeconomico.com.br/concentracao-bancaria-e-seus-danos-nao-reclame-do-spread
MISHKIN, Frederic S. The economics of money, banking, and financial markets. Pearson education, 2007.
Podemos perceber que o problema do agente principal ocorre quando alguém ou um grupo de indivíduos é contratado por outra pessoa/ empresa para realizar alguma tarefa que satisfaça os objetivos do contratante. Podemos amenizar esses efeitos se o agente principal conseguir sinalizar aos seus agentes quais são seus objetivos e estabelecer incentivos adequados.
Vimos no post que há dois grupos de ações no Brasil: preferenciais e ordinárias, sendo esta ultima a de mais frequência, assim, como os próprios donos são os diretores existe um bom incentivo à eficiência, já que eles visam uma maximização do lucro. No entanto pode haver divergências entre os investidores e os diretores. Dessa forma é necessário, que as firmas busquem uma melhoria de informação entre todas as partes que a compõe. Penso que o Brasil incentiva a redução na assimetria de informação, porém na prática, ha muito o que se melhorar ainda.
Um tema interessante, discutido por Flávia Zoboli Dalmacio em um de seus artigos, diz respeito a teoria de agência relacionada aos fundos de investimento. Nestes casos, o agente é representado pelo administrador dos fundos de investimento, enquanto o principal é o investidor.
Pelo Problema de Agencia, o agente, encarregado e munido pelos recursos do investidor, acaba sendo capaz de tomar decisões que o beneficie em prejuízo do principal.
As reações do agente estão ligadas à sua forma de remuneração: quando o administrador é remunerado através de pagamento fixo e sem relação com o retorno do investimento, ele não irá tentar aumentar a rentabilidade dos investidores. Porém, se sua remuneração for relacionada a taxa de retorno das carteiras geridas, haverá chance de tentar maiores retornos, com riscos muito maiores. Sendo esta última, uma relação ganha-ganha do agente, em que os ganhos seriam de ambos e as perdas apenas dos investidores.
Clique para acessar o Flavia%20Zoboli%20-%20Teoria%20de%20agencia.pdf
Sem dúvidas, e conforme apontado por meus colegas acima, a questão da concentração do mercado bancário contribui para que os interesses de acionistas minoritários e gestores (ou acionistas majoritários) sejam conflitantes. Embora Mishkin aponte que a concentração bancária possa ser benéfica dados os ganhos de escala que dela se originam, ao longo do tempo esta relação acaba por ser danosa ao acionista minoritário e também ao consumidor, que carecerão de opções – e isso acaba por impactar em taxas maiores. Quanto aos acionistas minoritários a questão segue complicada (uma vez que as barreiras à entrada para listagem em bolsa, ainda mais no setor bancário, são altas no Brasil), mas uma mudança tende a beneficiar os consumidores: diversas fintechs (empresas menores e que inovam os meios de pagamento, como a Nubank) têm surgido como maneiras de dar mais opção ao consumidor e isso tem, além de enfurecido (mesmo que “secretamente”) as grandes instituições, reduzido os custos ao consumidor.
Aliás, ainda sobre concentração de mercado: atualmente, o setor bancário brasileiro lucra, sozinho, mais do que todos os outros juntos – e isso certamente é um sinal de sua concentração.
https://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/5510470/lucro-bancos-supera-todos-outros-setores-juntos-isso-mau-sinal
Durante as aulas da disciplina se discutiu a respeito de teoria da agência (seleção adversa e moral hazard), discussão sempre presente temas sobre finanças em geral. O trabalho acima fundamentado em artigo científico e trazido pelos colegas do curso, aponta como um dos problemas de agência do mercado de capitais brasileiro a dualidade acionistas majoritários versus acionistas minoritários. Dado que os acionistas com grande concentração de ações normalmente participam dos conselhos gestores, chegando a participar também da própria gestão da companhia, estes com frequência tomam decisões de forma a atender suas intenções. Assim, muitas das vezes o acionista minoritário se vê forçado a sempre estar entrado e saindo de ações de empresas, assumindo perfil especulador.
Atualmente, uma forma de minimizar esses esses conflitos de agência é a presença dos diferentes níveis de governação corporativa, sendo o nível “Novo Mercado” o de maior eficiência no controle de desse conflito (concentração de ações). Ou seja, no Novo Mercado há a presença apenas de ações ordinária e com pulverização das ações (sem concentração de ações).
Estudando a concentração e poder de mercado do sistema bancário brasileiro, Smaniotto e Alves (2016) trazem um panorama geral deste setor no período pós-Real. Utilizaram como metodologia básica o grau de concentração para avaliar níveis de concentração e poder de mercado dos maiores bancos (por meio do índice de Lerner). O ponto que considero chave do artigo (e que trago para contribuir com este debate) é que, embora o resultado esperado seja uma relação positiva entre concentração e poder de mercado, observou-se entre 2009 e 2014 (período pós crise norte-americana) uma relação contrária. Verificou-se que em períodos de crise, ou mesmo grandes mudanças no setor bancário, há relação negativa entre concentração e poder de mercado, que induz maior grau de competição entre os bancos.
Observação 1: Apesar de não tratar especificamente do mercado brasileiro, recomendo vista desta reportagem, que traz um infográfico interessante de como 37 bancos americanos se resumiram em apenas 4, em um período de 20 anos: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/veja-em-um-diagrama-como-37-bancos-se-tornaram-4-em-20-anos
FONTE: http://revistas.unisinos.br/index.php/perspectiva_economica/article/view/pe.2016.121.03/5392
Como o grupo retratou, há forte evidência de que realmente existe concentração do mercado interbancário no Brasil. Através de dados disponibilizados pelo Banco Central, em 1995, os 5 maiores bancos trabalhavam com 56% dos ativos do país; e em 2015, a fatia aumentou para 80%. Este cenário, ao mesmo tempo apresentado como uma possível economia de escala – o que traria um benefício ao consumidor final –, também pode representar monopólio, preços mais altos e piores serviços.
Porém, os prejuízos trazidos pela concentração interbancária não são os únicos os quais se preocupar. Estas empresas, como quaisquer outras instituições regidas por contratos, estão expostas ao problema de agência. Apesar da vasta utilização de recursos – como monitoramento e modelos de incentivos – para minimizar as consequências da assimetria de informação, os objetivos opostos entre os agentes e principais já originaram desequilíbrios na economia pelas fraudes em grandes bancos: como no caso do Banco Nacional – cuja situação era de falência, mas, na tentativa dos diretores (agentes) continuarem com seus salários, conseguiram mascarar os resultados por 10 anos, sem que nem a empresa de auditoria contábil percebesse –; e no caso do Banco Pan – pertencente ao Grupo Silvio Santos, e posteriormente comprado pelo BTG Pactual, cujos diretores desviaram milhões, classificando os desvios como parte de suas “remunerações variáveis”.
É alarmante – e talvez assustador – pensar que a maior parte dos ativos dos brasileiros encontram-se nos passivos de pouquíssimos bancos, cujas administrações possam ser corrompidas pelo conflito de agência, e pelo princípio básico da maximização a própria utilidade. No entanto, entendo que essas instituições economizam muito devido aos ganhos de escala e economias de aprendizado, e que ganham confiança através de suas marcas fortes.
Mas como podemos diminuir a concentração do mercado e aumentar os controles sobre os conflitos de interesse? Uma contabilidade baseada em valores subjetivos, de acordo com alguns acadêmicos, pode ser uma grande responsável por gerenciamento de resultados e consequentes fontes de disputas entre proprietários e gestores. No entanto, sabemos que uma contabilidade baseada estritamente em regras seria inviável, pois não conseguiria contemplar todos os possíveis eventos econômicos futuros. Sendo assim, qual a alternativa? Como criar um mercado financeiro competitivo e sólido?
O post feito pelo grupo é de fato interessante, mas eu não posso deixar de discordar da conclusão a que o grupo chegou com relação aos problemas acarretados pela divisão entre ownership e management. De fato existe um um problema de assimetria de informação entre proprietários e gestores e também acredito que seja verdade que isso pode acarretar uma situação em que tal assimetria possa ser usado pelos gestores em detrimento dos acionistas. Porém me parece que esse seja um problema a ser solucionado por meio de um alinhamento de incentivos dos gestores e dos proprietários.
Eu digo isso porque a divisão da propriedade e da administração da empresa, embora não seja um arranjo perfeito, traz inegáveis benefícios para a saúde de longo prazo das firmas. Primeiro porque permite que estas sejam geridas por um conjunto de pessoas que tem um conjunto de habilidades que os donos provavelmente não dispõem. Segundo porque essa separação resolve um problema típico de empresas pequenas em que o dono também é o gestor da empresa: a situação em que o proprietário tem dificuldade de separar seus ativos pessoais dos ativos e fluxo de caixa da empresa.
Então me parece que os possíveis problemas criados pela divisão entre propriedade e administração são pequenos frente aos problemas que podem ser gerados caso essa divisão não seja feita.
Assim, o problema me parece ser outro: o fato de que no Brasil existem ações com direito a voto e sem direito a voto. Isso cria um conflito não entre gestores e proprietários, mas sim entre acionistas que votam e acionistas que não votam, com uma concentração de poder não proporcional à alocação de capital. Então esse é um conflito que poderia ser melhor descrito como um conflito não entre agente x principal, mas sim como principal x principal. Segundo Young, Peng, Ahlstrom, Bruton e Jiang (2008), tal conflito exige soluções diferentes do que o conflito agente x principal, por se tratar de um problema distinto, e que é característico de economias emergentes e em desenvolvimento, onde há uma concentração da propriedade e pouca proteção para os acionistas minoritários.
Sobre a concentração bancária, eu entendo e concordo que existem ganhos de escala e eficiência acarretados por tal arranjo. Mas realmente não me parece saudável o nível de concentração a que chegamos. Como o Diego comentou acima, 5 bancos deterem 80% dos ativos da economia nacional é um número que chega a assustar. Além disso, a concentração traz claras desvantagens aos consumidores, como taxas maiores e benefícios menores. É bem verdade que existe um ponto ótimo de escala que minimiza os custos, mas também não há como saber que ponto é esse e se os bancos no Brasil já passaram desse ponto ou não.
FONTES:
YOUNG, Michael N.; PENG, Mike W.; AHLSTROM, David; BRUTON, Garry D.; JIANG, Yi. Corporate Governance in Emerging Economies: A Review of the Principal-Principal Perspective. Journal of Management Studies, v. 45, n. 1, p. 196-220, jan. 2008.
A elevação da concentração bancária brasileira, ocorrida à partir de 2007, serviu para consolidar um mercado pulverizado, cujo principal intuito seria garantir por meio de uma série de fusões e aquisições, economias de escala, melhorias nas técnicas operacionais e investimentos em tecnologia. Porém, este movimento, cujo resultado ainda pode ser acompanhado pelos noticiários, seja na recente aquisição do HSBC pelo Bradesco, ou mesmo nas negociações pelas operações de varejo do Citi, podem ter seus resultados questionados.
Primeiramente, a concentração bancária vem dificultando a rolagem de dívidas de companhias brasileiras, dado a recente a piora do risco do Brasil, e em meio à saída de instituições financeiras estrangeiras, as empresas brasileiras têm visto diminuir suas opções de crédito e além disso, torna-se cada vez mais difícil renegociar dívidas e brigar por tarifas menores. Além disso, quando analisamos a escalada das despesas operacionais dos bancos ao longo dos últimos anos, podemos auferir que este crescimento vem superando a inflação, problema este que costuma causar uma grande preocupação para os banqueiros.
Desta forma, acredito que devemos tomar um certo cuidado com os resultados desta crescente concentração do mercado bancário, pois, se outrora um mercado financeiro pulverizado tem suas complicações e mostra-se ineficiente, um mercado altamente concentrado também tem seus problemas.
Fontes:
http://www.valor.com.br//financas/4499594/forte-concentracao-bancaria-amplia-crise-das-empresas
http://www.valor.com.br/financas/4499304/concentracao-bancaria-agrava-restricao-de-credito-empresas
http://www.valor.com.br/financas/4629763/bancos-elevam-exigencias-para-isencao-de-tarifas
http://www.valor.com.br/financas/4702165/disputa-por-varejo-do-citi-no-brasil-esta-entre-santander-e-itau
Eu não compreendi se os dois assuntos tem algum tipo de ligação ou se era pra ter, pelo trabalho eu não consegui ver alguma ligação.
Eu estava lendo sobre o processo bancário brasileiro e percebi que é algo bem recente. O sistema bancário brasileiro enfrentou grandes transformações com o lançamento do Plano Real, transformações nas quais envolviam inovações em produtos, práticas de gestão e governança, estratégias de mercado, regras de formação de preços de serviços e operações (spreads), gestão de ativos e passivos, fusões e aquisições e entrada de bancos estrangeiro.
Em 1995, houve a criação Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) a fim de evitar uma crise bancária. Foi como resultado das medidas do PROER que ocorreu a onda de fusões e
aquisições, em que bancos públicos de pequeno porte foram comprados por grandes bancos privados nacionais e estrangeiros. Esperava que a entrada de bancos estrangeiros incentivaria a eficiência do setor bancário brasileiro.
Em estudos realizados, constata se que o número de instituições bancárias em atividade no país reduziu expressivamente no período recente, caindo de 246 em 1994 para 164 em 2003. Uma das explicações para essa redução é que com o fim da alta inflação e após a bem sucedida implantação do Plano Real, o setor bancário brasileiro passou por um processo de consolidação, no qual, por intermédio de fusões e aquisições de bancos, se evidenciou não só um aumento do grau de concentração do setor, como também uma redução da importância dos bancos públicos tanto em termos de número de instituições (com as privatizações) como em termos de Market share.
Segundo o trabalho que li, a estrutura que caracteriza o grau de competição no sistema bancário brasileiro é a concorrência monopolista, uma vez que as hipóteses de concorrência perfeita e monopólio foram rejeitadas nos teste de hipóteses.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402007000200003
Segundo Paula(1998), na era pós real, o setor bancário brasileiro passou por três fases, a primeira refere-se à adaptação dos bancos em relação a baixa inflação e à modificação dos ganhos dos mesmos com a elevada alta dos preços; a segunda fase de consolidação bancária corresponde à Crise Bancária de 1995 e a criação do PROER; a terceira fase, que ainda está em curso em um estágio avançado consiste na internacionalização do mercado bancário brasileiro e, reestruturação e privatização das empresas bancárias estatais e elevação do número de fusões e aquisições no setor bancário, tornando o mercado menos concorrido.
Fonte: PAULA, Luiz Fernando Rodrigues de. Tamanho, dimensão e concentração do sistema bancário no contexto de alta e baixa inflação no Brasil. Nova Economia, v. 8, n. 1, p. 87-116, 1998.
Quando um “principal” atribui a função para o “agente” desempenhar a atividade de controle, ocorre uma delegação de autoridade para o agente. O que pode acarretar um conflito de interesses entre as partes, dado que o agente pode não agir em detrimento de atender o interesse do principal, dado que o comportamento do agente não é observável (pode acarretar Risco Moral) e pelo agente deter melhores informações do que o principal. Tais problemas de Informação Assimétrica podem ser minimizados pela ação governamental, visando amentar a transparência, diminuir o gap de poder, prestação de contas. Em suma, como quem é mais passível de ser prejudicado, é quem detém menos informação, são desenvolvidos, pelo governo, mecanismos que conciliem os interesses entre o principal e o agente. Contudo, temos que tais mecanismos não são unicamente criados pelo governo, dado que no Brasil, a Bovespa também criou medidas para as empresas adotarem boas práticas de governança, recomendadas pela comissão pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
Sobre o caso da concentração bancária brasileira: Por mais que a política de concentração bancária seja um método eficaz de garantir economias de escala, pode ser o motivo dos altos spreads bancários brasileiros. No Brasil, o spread bancário é composto, além do lucro, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios e pelos tributos cobrados pelo governo federal. Mas, uma outra possível explicação, para o caso Brasileiro, seria a alta concentração bancária, ponto de vista apresentado nas aulas de Problemas Econômicos Atuais. Tal ponto de vista é pautado no fato de os 6 maiores bancos brasileiros concentrarem mais de 80% dos ativos, formando um oligopólio.
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/05/spread-bancario-do-brasil-e-um-dos-maiores-do-mundo-diz-fazenda.html
Clique para acessar o RelPesq_V10_2010_13.pdf
É interessante destacar que a presença de assimetria de informação também gera problemas na concessão de
crédito, de modo que essa assimetria de informação gera um amento nos custos de intermediação financeira.
A falta de informação sobre o tomador de crédito inflaciona os juros cobrados pelas instituições que financiam projetos, podendo ser em consequência da seleção adversa ou, então, do risco moral do empreendedor.
A seleção adversa acontece quando surge da falta de conhecimento do principal sobre o tipo do agente, fazendo com que o principal não consiga distinguir projetos de alta produtividade dos de baixa produtividade. Já o risco moral é quando, conhecendo a produtividade do projeto, o principal não consegue observar o nível de esforço exercido pelo empreendedor (agente) para que o projeto alcance lucros máximos.
Um aumento na taxa de juros pode afastar os tomadores com altas habilidades de seus projetos, sendo mais interessante, por exemplo, aceitar um emprego em uma empresa já formalmente constituída do que ir a frente com seu projeto.
Sendo assim, fica claro que, sob assimetria de informação, o trabalho dos bancos é fundamental para garantir que somente os melhores projetos sejam aprovados, caso contrário o risco de perda dos recursos é muito grande, podendo implicar no mau funcionamento do mercado como um todo.
Sobre a concentração bancária brasileira, um ponto importante é que talvez a própria regulação bancária brasileira seja favorável à concentração, visto que nem sempre a concentração vem a trazer malefícios, se associarmos benefícios de monopólios (e oligopólios) à concentração, assumindo que quanto menor a competição mais presentes são estes benefícios, há maior facilidade nos ganhos de escala e aumento das possibilidades de inovação tecnológica. Uma “inovação tecnológica”, se assim podemos dizer, extremamente necessária ao contexto bancário brasileiro é a maior inclusão da população ao sistema bancário. Apenas como uma “proxy”, por não se tratar do mesmo mercado, se nos EUA, como citado pelo Mishikn, “somente” metade da população tem acesso a títulos de divida, no Brasil somente 60% da população é correntista. Ou seja, nossa necessidade de inclusão ainda é muito grande. Sem uma ampliação significativa da demanda – ampliando a bancarização – pode-se pensar que um número maior de players no setor bancário poderia aumentar nossa exposição ao risco de uma crise bancária.
Não concordo com esse argumento, mas creio que é preciso levá-lo em conta para uma discussão na concentração bancária.
fontes: http://www.valor.com.br/financas/3531404/numero-de-contas-correntes-no-brasil-cresce-6-em-2013-103-milhoes
http://www.economicshelp.org/microessays/markets/advantages-monopoly/ (somente contextualizando os argumentos)
Na visão de Levine (1997), o processo de consolidação bancária no Brasil, mesmo que tenha se acelerado em meados da década de 1990, teve início em 1988, quando o Conselho Monetário Nacional criou a figura do banco múltiplo. Todavia, após a estabilização em 1994 e a desregulamentação do setor bancário, o processo de consolidação foi impulsionado, podendo ser acrescentados como fatores motivadores para a concentração bancária, o processo de estabilização de preços, o programa de privatizações dos bancos estaduais e a adesão aos acordos da Basiléia. tambem cabe ressaltar que concentração bancária brasileira pode ser dividida em dois movimentos que ocorrem simultaneamente: i) concentração geográfica das agências bancárias e; ii) forte movimento de fusões, aquisições e liquidações.
O artigo abaixo discute de uma forma bastante amplas as razões que levaram a concentração bancária no Brasil, analisando dados de 1995 a 2004
Clique para acessar o A07A007.pdf
LEVINE, R. Financial development and economic growth : views and agenda. Journal of Economic Literature, XXV, pp.688-726, 1997
Na visão de Levine (1997), o processo de consolidação bancária no Brasil, mesmo que tenha se acelerado em meados da década de 1990, teve início em 1988, quando o Conselho Monetário Nacional criou a figura do banco múltiplo. Todavia, após a estabilização em 1994 e a desregulamentação do setor bancário, o processo de consolidação foi impulsionado, podendo ser acrescentados como fatores motivadores para a concentração bancária, o processo de estabilização de preços, o programa de privatizações dos bancos estaduais e a adesão aos acordos da Basiléia. tambem cabe ressaltar que concentração bancária brasileira pode ser dividida em dois movimentos que ocorrem simultaneamente: i) concentração geográfica das agências bancárias e; ii) forte movimento de fusões, aquisições e liquidações.
O artigo abaixo discute de uma forma bastante amplas as razões que levaram a concentração bancária no Brasil, analisando dados de 1995 a 2004
Clique para acessar o A07A007.pdf
LEVINE, R. Financial development and economic growth : views and agenda. Journal of Economic Literature, XXV, pp.688-726, 1997
Achei muito interessante a abordagem feita pelo grupo, ficou bem sintetizado e de fácil entendimento.
No nosso caso, no Brasil temos a oportunidade de verificar essa abordagem da teoria do agente-principal na prática, uma vez que a maioria dos recursos levantado pelas firmas para financiamento de suas atividades produtivas e investimentos em si serem levantado por captações de fundos de intermediários financeiro, na forma de créditos bancários.
Encontrei um artigo de dois alunos que apresentam uma aplicação do problema a uma empresa específica, o Banco do Brasil, no artigo o objetivo é verificar como o Banco do Brasil aponta suas estratégias para os trabalhadores, o tema central não é em si o problema do agente-principal mas eles abordam o problema e explicam como é aplicável a empresa que estão desenvolvendo o estudo.
Clique para acessar o Artigo%2051.pdf
Uma das maneiras de se resolver o problema de risco moral no caso agente principal é alinhar os interesses de executivos com os dos donos da empresa. Isso pode ocorrer com o estabelecimento de normas de remuneração em que os executivos tenham sejam remunerados conforme os resultados da empresa. No 16º Encontro Brasileiro de Finanças foi apresentado um artigo que analisou a relação entre a remuneração de diretores e o desempenho empresarial das empresas comandadas por eles. Para isso foram utilizados métodos econométricos com uma regressão com dados em painel (de 2010 – 2013). O resultado da pesquisa mostra que as empresas brasileiras costumam remunerar seus diretores conforme o exercício passado da empresa (um bom resultado em t-1 refletirá melhores remunerações em t) e que as remunerações são mais influenciadas por indices contábeis e não econômicos, o que é de se estranhar, uma vez que aquele tipo de índice pode ser adulterado pelos executivos. Outro resultado importante foi a relação negativa entre remuneração e alavancagem, o que pode indicar que pressões de terceiros que emprestaram o dinheiro venham refletir politicas salariais mais austeras.
Fonte:http://sbfin.org.br/wp-content/uploads/2016/05/168-A-remuneração-da-diretoria-é-reflexo-do-desempenho-empresarial-Uma-evidência-para-o-mercado-brasileiro-de-capitais-2010-2013.pdf
Achei interessante esta “consultoria legislativa” divulgada pela Câmara, onde ele descreve a atuação dos órgãos reguladores do setor bancário, nele, o autor cita a possibilidade de estabelecer um teto para as taxas de juros em geral, prevista em lei (1964). Inclusive, há comparações com outros países, como França, Alemanha e Australia adotam tetos para as taxas de juros ao consumidor, já na Inglaterra, um estudo convenceu o governo inglês e o parlamento a não adotarem limitações para as taxas de juros, como por exemplo: “a fixação de tetos poderia acabar incentivando a que as taxas de juros fossem fixadas necessariamente em valores próximos aos dos limites estabelecidos; “.
Ao final do artigo, o autor alguns fatos sobre o setor bancario brasileiro, como por exemplo: a taxa de juros é fixado livremente pelas instituições financeiras, embora, em setores específicos revestidos de importância social (microcrédito, crédito rural), de patamares derisco controlados (crédito consignado) ou de custo de captação fixo (financiamento habitacional),subsistam limitações;
ii) não obstante o ordenamento em vigor atribua ao Conselho Monetário Nacional competência para limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, tal atribuição nuncafoi utilizada em caráter geral;
Entre outros;
Clique para acessar o 2012_13785.pdf
Gostei muito da parte do post sobre o problema da agência, bem como dos comentários sobre o assunto. É importante ressaltar, contudo, que apesar desse tema ter sido resgatado recentemente, ele remonta a economistas antigos, como Adam Smith (1776), conforme citação que coloco abaixo, a qual retirei de Marks (1999):
“The directors of such companies … , being the managers rather of other people’s money than of their own, it cannot well be expected that they should watch over it with the same anxious vigilance with which the partners in a private copartnery frequently watch over their own. Like the stewards of a rich man, they are apt to consider attention to small matters as not for their master’s honour, and very easily give themselves a dispensation from having it. Negligence and profusion, therefore, must always prevail, more or less, in the management of the affairs of such a company. It is upon this account that joint stock companies for foreign trade have seldom been able to maintain the competition against private adventurers. (Livro 5,Capítulo 1, Parte 3, Art. 1)”
Quanto à concentração bancária, além dos pontos negativos colocados pelos colegas, convém lembrar também que, em virtude da falta da competição, ela pode implicar em aumento da ineficiência X, ou seja, ela permite que os bancos sejam ineficientes do ponto de vista produtivo e ainda assim permaneçam no negócio. Assim, acho que a ausência da disciplina colocada pela competição deve ser levada conta na discussão sobre os ganhos e benefícios da concentração bancária.
Referências:
MARKS, Stephen G. The separation of ownership and control. Encyclopedia of law and economics, 1999.
SMITH, Adam (1776). The Wealth of Nations
A discussão a respeito do problema de Agente-Principal presente nos mercados financeiros é de fato relevante à medida que propõe alternativas para minimização do desalinhamento de interesses entre Agente e Principal. As três abordagens para tratar da questão apresentadas por Mishkin (2012) dizem respeito a uma solução de mercado, a uma solução governamental e à Intermediação Financeira, sendo essa última a mais adequada como solução.
A solução privada não é capaz de solucionar por completo o problema devido ao custo de monitoramento das decisões do Agente combinado ao problema do “caronista”. Dessa maneira, ainda sobram problemas a serem resolvidos se somente a solução privada for colocada em prática para minimizar o problema do Agente-Principal nos mercados financeiros.
Em segundo lugar, a solução governamental, a qual requer fiscalização e induz gerentes a fraudarem suas informações que serviriam de controle por parte do Governo, também não apresenta solução satisfatória à questão. Dessa forma, outra alternativa deve ser buscada: uma maneira pela qual o agente econômico que minimizar esse problema de informação assimétrica colha os benefícios de tal trabalho.
Temos, portanto, em último lugar a Intermediação Financeira como solução para o problema de risco moral do tipo Agente-Principal com interesses desalinhados. Ao minimizar os efeitos negativos dessa questão, os intermediários financeiros lucram a partir disso e, dessa maneira, têm todo o incentivo para prosseguirem com essa atividade.
Penso que a aplicação da teoria apresentada em sala de aula e nos demais materiais de estudo é uma boa motivação para estudarmos mais profundamente esses conceitos. Sendo assim, a escolha do setor bancário funciona como ferramenta de estudo para todos.
Assim como as grandes empresas do setor industrial, os bancos precisam unir-se para ganhar escala e enfrentar a competição. Se por um lado o sistema financeiro fica mais robusto e saudável com instituições fortes, essa concentração bancária prejudica principalmente os clientes, sejam empresas ou pessoas físicas, que ficam com menos opções para adquirir um empréstimo ou contratar um serviço financeiro. É notório que um dos fatores que ajudam a manter as taxas de juros elevadas no Brasil é a falta de competição entre os bancos.
O problema do principal-agente pode ser aliviado com o monitoramento por parte dos acionistas (principal) sobre os gerentes (agentes), este monitoramento pode se dar através de práticas de auditoria, que obviamente possuem um custo. Porém, a produção da informação por parte do processo de auditoria é desincentivado pelo free-rider, que poupa o custo seguindo o comportamento daqueles que pagaram pela informação.
O governo tem importância fundamental nessa relação principal – agente ao criar leis que obriguem as companhias a divulgarem determinadas informações relevantes ao mercado colaborando para que os acionistas tomem suas decisões.
A concentração bancárias apresenta as vantagens apresentadas pelo grupo. Economia de Escala e Alto grau de especialização. Poderíamos citar também a economia de escopo, que por sinal geral uma desvantagem, o conflito de interesses. Outra desvantagem notória de um mercado concentrado é a sua estrutura de oligopólio, que como sabemos, perde em eficiência em relação à um mercado competitivo.